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Amazonas vai receber investimentos de R$ 1,7 bi do Fundo da Marinha Mercante para a construção de 188 embarcações

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta segunda-feira (29), em Manaus (AM) investimentos de R$ 1,7 bilhão do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção de 188 embarcações no estado do Amazonas. Os empreendimentos, que serão desenvolvidos pelas empresas LHG Mining e Hermasa, vão gerar 10 mil empregos e trazer renda para população e desenvolvimento para a região ribeirinha. Além do anúncio de recursos do FMM, o ministro cumpre outras agendas no Amazonas, como a inauguração do porto fluvial de Envira e o anúncio obras de modernização da instalação portuária de Eirunepé, no Amazonas.

“As entregas que estamos fazendo hoje estimulam a sustentabilidade, da descarbonização, redução de custo logístico do Brasil e promovem a geração de emprego e renda no Amazonas, especialmente para a população ribeirinha, e reforçam a política do Governo Federal de retomada da indústria naval brasileira em todo o País”, afirmou o ministro, lembrando que desde 2023, já foram priorizados R$ 70 bilhões do FMM para aplicação em projetos, volume três vezes maior que o aprovado no período entre 2019 e 2022. “Já são mais de R$ 25 bilhões em crédito, através do Fundo da Marinha Mercante, recursos também para projetos da Petrobras e projetos como esse, que é fundamental para o escoamento da produção brasileira”, reforçou.

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Pela manhã, o ministro participou da cerimônia de entrega das primeiras balsas de minério de ferro, do projeto da LHG Mining, no Estaleiro Juruá. Ao todo serão 128 embarcações previstas para o Amazonas, com investimentos de R$ 1,36 bilhão no estado, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante. A empresa construirá um total de 400 barcaças e 15 empurradores, com investimento total de R$ 4,3 bilhões, nos estados do Amazonas, Bahia, Pará e São Paulo.

Já a Hermasa está responsável pela construção de 60 balsas graneleiras e 2 empurradores, incluindo modelos com capacidade de até 2 mil toneladas. O investimento é de R$ 384,3 milhões, com recursos do FMM.

Em sua fala, o ministro evidenciou a importância da navegação fluvial para a estimular medidas de sustentabilidade, como redução da emissão de gases de efeito estufa, desafogando estradas e mantendo a movimentação de caminhões em trajetos mais curtos. Cada comboio reúne 16 barcaças, e cada uma dessas embarcações transporta 50 mil toneladas de minério, o que corresponde a 1.250 caminhões no total.

“Nós estamos trabalhando muito ao lado do presidente Lula, ao lado do senador Eduardo Braga para que a gente possa transformar o Amazonas cada vez mais numa região estratégica para o Brasil como hub de desenvolvimento. Não só através desse plano logístico, mas também através das nossas barcaças, que são fundamentais para o escoamento da produção e para redução dos custos logísticos. Essa pauta dialoga com a agenda da sustentabilidade, como também é uma prioridade do presidente Lula a duplicação da BR 319” acrescentou.

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O evento contou com a participação dos senadores Amazonenses, Eduardo Braga e Omar Aziz. O senador Aziz ressaltou os benefícios dos investimentos para a população. “Trazer novos investimentos pra cá e, com isso, gerar prosperidade na população, gerar emprego, gerar renda, e principalmente ajudar a construir o país que nós queremos pra todos”, afirmou.

Eduardo Braga, por sua vez, ressaltou a importância da navegação como um dos principais meios de transporte da região. “Muitas vezes é o único meio de transporte na Amazônia”, afirmou Braga, ressaltando a importância de se conhecer a realidade do Amazonas e suas necessidades. “As contratações dos estaleiros é uma demonstração de um Brasil que dá certo, que gera emprego e se prepara para o futuro”, acrescentou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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