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Anvisa apresenta proposta histórica para regulamentar a cannabis medicinal no Brasil

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Proposta da Anvisa visa regulamentar produção nacional de cannabis

No dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é concluir o processo até março, definindo regras que permitam pelo primeiro vez o cultivo e a produção de cannabis com fins medicinais e farmacêuticos no país.

Segundo a minuta, a produção seria restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário rigoroso, rastreabilidade completa e limite de THC de até 0,3%, valor que distingue o cânhamo medicinal da maconha psicoativa.

Regras geram controvérsia entre associações de pacientes

Apesar do avanço, a proposta da Anvisa não agrada a todos os grupos de pacientes. Muitas associações trabalham com compostos de THC acima do limite sugerido e criticam a exigência de autorização prévia e produção restrita a empresas.

Essas entidades alertam que a regulamentação, no formato atual, pode criar barreiras burocráticas e operacionais, dificultando o acesso de pacientes que já dependem de tratamentos diferenciados.

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Benefícios da produção nacional regulamentada

Por outro lado, a regulamentação abre portas para a produção nacional, atualmente quase 100% dependente de importações de países como Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, o que encarece os produtos para os pacientes brasileiros.

Uma cadeia produtiva integral, do cultivo à venda final, pode:

  • Reduzir custos
  • Democratizar o acesso à cannabis medicinal
  • Fortalecer a indústria nacional
  • Gerar empregos
Impulsionar pesquisa científica e inovação tecnológica

Especialistas apontam que, se bem implementada, a regulamentação pode colocar o Brasil como protagonista global no setor de cannabis medicinal.

Desafios e expectativas para a regulamentação

Para que o marco regulatório seja efetivo, é necessário diálogo com todos os elos da cadeia, garantindo que as regras não excluam pacientes com necessidades específicas.

A expectativa agora é que a proposta seja finalizada em março, definindo definitivamente como será o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Brasil.

O movimento é considerado um avanço histórico, mas especialistas e pacientes alertam que regular é importante, mas regular bem é essencial, priorizando os direitos de quem depende do tratamento.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Vale do Ribeira conquista Indicação Geográfica para bananas e fortalece produção paulista

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O Vale do Ribeira, em São Paulo, passou a contar com a Indicação Geográfica (IG) para a produção de bananas das variedades Cavendish (Nanica) e Prata. O reconhecimento fortalece o setor produtivo regional e consolida a área como um dos principais polos de bananicultura do Brasil.

A certificação contribui para a valorização do produto, amplia as oportunidades de mercado e garante a identificação oficial da origem das bananas cultivadas na região.

Bananicultura no Vale do Ribeira tem origem histórica e expansão no século XX

A banana é uma das frutas mais consumidas no mundo e tem ampla presença no Brasil. Em São Paulo, o cultivo começou no litoral e avançou para o Vale do Ribeira a partir da década de 1930.

A região se destacou por condições naturais favoráveis, como solos adequados ao cultivo e menor suscetibilidade a inundações, o que favoreceu a expansão da atividade agrícola.

Indicação Geográfica é concedida pelo INPI e fortalece identidade regional

A Indicação Geográfica é um reconhecimento concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a produtos ou serviços que possuem características únicas associadas à sua origem geográfica.

Com a nova certificação, São Paulo alcança a 14ª Indicação Geográfica registrada, reforçando o protagonismo do estado na produção de alimentos com identidade territorial.

Secretaria de Agricultura e CATI atuam no apoio ao processo de certificação

O processo de obtenção da IG contou com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).

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Para a solicitação junto ao INPI, é necessário comprovar a notoriedade do produto. A Secretaria emite o Instrumento Oficial de Delimitação de Área Geográfica (IOD), enquanto a CATI recebe, protocola e encaminha a documentação para análise técnica.

Com o registro, a denominação “Vale do Ribeira-SP” passa a ser protegida e utilizada oficialmente para identificar a origem da produção de bananas na região.

Articulação institucional foi decisiva para consolidação da IG

A CATI Regional de Registro teve papel ativo na articulação do processo, participando de reuniões estratégicas com a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (ABAVAR) e instituições parceiras, como o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e o Sebrae.

Os encontros foram fundamentais para a definição do recorte territorial da IG e para a construção do Caderno de Especificações Técnicas (CET), que estabelece as normas de produção alinhadas às práticas locais.

Indicação Geográfica gera valorização e novas oportunidades para produtores

Segundo a chefe de Divisão da CATI Regional de Registro, Tais Canola, a certificação representa um novo horizonte para os bananicultores da região.

O reconhecimento protege a origem das variedades Cavendish (Nanica) e Prata, amplia o acesso a novos mercados e contribui para a valorização da produção agrícola.

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Além disso, a IG é vista como um instrumento de desenvolvimento regional, promovendo maior estabilidade econômica, combate à desvalorização do produto e fortalecimento das comunidades rurais.

ABAVAR destaca fortalecimento da agricultura familiar no Vale do Ribeira

O presidente da ABAVAR, Augusto Aranha, celebrou a conquista e destacou o impacto positivo da certificação para o setor produtivo.

Segundo ele, o selo reforça o compromisso da região com uma agricultura moderna, sustentável e alinhada à preservação ambiental, além de valorizar especialmente a agricultura familiar.

IG da banana abrange 13 municípios do Vale do Ribeira

A área de abrangência da Indicação Geográfica inclui os seguintes municípios:

  1. Cajati
  2. Cananéia
  3. Eldorado
  4. Iguape
  5. Itariri
  6. Iporanga
  7. Jacupiranga
  8. Juquiá
  9. Miracatu
  10. Pariquera-Açu
  11. Pedro de Toledo
  12. Registro
  13. Sete Barras
Vale do Ribeira reforça posição estratégica na bananicultura nacional

Com a Indicação Geográfica, o Vale do Ribeira consolida sua relevância na produção de banana em nível estadual e nacional.

De acordo com dados do IBGE e do Projeto LUPA, a região representa 7,07% de toda a área destinada à bananicultura no Brasil, reforçando sua importância econômica e produtiva no agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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