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Aos 20 anos, Comarca de Nova Ubiratã se destaca pela inovação e projetos sustentáveis

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A Comarca de Nova Ubiratã chega a 2025 com um marco especial: nesta quarta-feira (24 de setembro), a unidade do Judiciário mato-grossense completa 20 anos de atuação. Desde a instalação, em 2005, a Comarca se consolidou como referência em cidadania, justiça e proximidade com a comunidade.

Criada pela Lei Complementar n. 174/2004 e oficialmente fixada em 24 de setembro de 2005, a unidade pertence à categoria de Vara Única e tem como juiz diretor Glauber Lingiardi Strachicini. Atualmente, o Fórum conta com 28 servidores, entre efetivos, terceirizados, credenciados, estagiários e policiais.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 11.530 habitantes, e 7.210 eleitores, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo dessas duas décadas, a Comarca acompanhou o crescimento do município de Nova Ubiratã e de seus seis distritos: Entre Rios, Novo Mato Grosso, Parque Água Limpa, Piratininga, Santa Teresinha do Rio Ferro e Santo Antônio do Rio Bonito.

Atualmente, possui cerca de 1.500 processos em tramitação, evidenciando a relevância do serviço prestado à população.

Mais do que números, a unidade se destaca pelo incentivo ao diálogo e à pacificação social. Os Círculos de Construção de Paz, conduzidos por servidores capacitados, têm aproximado o Judiciário da comunidade por meio de atividades em escolas, órgãos públicos e com a população em geral.

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Para o juiz diretor Glauber Lingiardi Strachicini, o aniversário de 20 anos reafirma o compromisso do Judiciário com o fortalecimento da cidadania.

“Celebrar os 20 anos de instalação da comarca de Nova Ubiratã é reconhecer o empenho e a dedicação dos magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria e de toda a sociedade que, ao longo desse tempo, contribuíram para a construção de uma Justiça mais próxima do cidadão”, destacou.

O magistrado ainda reforça que diariamente os servidores trabalham para manter um atendimento eficaz para a comunidade.

“É nosso compromisso permanente a prestação jurisdicional célere, acessível e humanizada. Que este marco nos inspire a continuar trabalhando com ética, integridade e empatia, garantindo que o Poder Judiciário se fortaleça como instrumento de paz social”, concluiu o juiz.

A gestora geral Solange Lemos da Rosa, que atua na unidade desde 2005, reforça o espírito de aprendizado contínuo.

“Essa trajetória tem representado um contínuo processo de aprendizado, tanto no âmbito profissional quanto no pessoal. Ao longo dos anos, enfrentamos inúmeros desafios e vivenciamos também momentos de satisfação e conquistas, que contribuíram para o fortalecimento da equipe e para a motivação no desempenho das funções”, destacou a servidora.

Inovação e sustentabilidade

Entre as inovações implementadas na unidade, destaca-se o PJe +L, extensão para navegador desenvolvida pelo colaborador Luan Rafael Barbacovi Berto. A ferramenta facilita o trabalho dos oficiais de justiça ao classificar mandados e organizar intimações por distrito, evitando gargalos. Outro avanço é o Sigelas (Sistema Gerador de Escalas), também criado internamente, que otimiza a organização dos plantões dos servidores.

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A Comarca também investe em iniciativas voltadas ao bem-estar coletivo. Quatro servidores atuam como Servidores da Paz, desenvolvendo Círculos de Construção de Paz em parceria com escolas, secretarias municipais, o Conselho Tutelar e outras instituições. Com apoio da Lei Municipal nº 1.090/2023, o Fórum promove atividades com crianças da Escola Municipal Tancredo Neves, incentivando práticas de convivência saudável desde a infância.

Outro destaque é o projeto de revitalização do espaço externo do Fórum. Servidores e colaboradores transformaram uma área antes tomada por ervas daninhas em um pomar comunitário. No local são cultivados graviola, caju, manga, pitanga, limão e, em breve, jabuticaba. A ação reforça o vínculo da equipe com o meio ambiente e a coletividade.

Com uma trajetória marcada por desafios, crescimento e inovação, a Comarca de Nova Ubiratã chega aos 20 anos reafirmando seu compromisso com a justiça e o futuro da região.

Autor: Vitória Maria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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