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Banco é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais

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Um banco foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais, deixando-o vulnerável a execuções fiscais e à penhora de seu imóvel. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de Primeira Instância e reforçou a responsabilidade da instituição financeira pela negligência.

O caso teve origem quando o consumidor buscou aderir ao programa de renegociação previsto na Lei nº 11.775/2008, criado para dar fôlego a produtores rurais endividados, oferecendo condições especiais para quitação. Ele realizou todos os depósitos exigidos e aguardou a formalização dos aditivos contratuais, acreditando que a situação estava regularizada. No entanto, mesmo após mais de dois anos de tentativas de obter informações, foi surpreendido com execuções fiscais ajuizadas pela União, justamente sobre as operações que deveriam estar repactuadas.

A situação se agravou quando o imóvel rural do cliente, que servia de moradia e fonte de subsistência, foi penhorado, ampliando a sensação de insegurança e risco de perda patrimonial. Diante disso, o consumidor ingressou com ação judicial contra o banco, pedindo a reparação dos danos materiais e morais sofridos.

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Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 870.114,11 em danos materiais, devolver em dobro R$ 2.349,03 referentes ao depósito realizado para adesão ao programa e ainda indenizar em R$ 10 mil por danos morais. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.

A instituição recorreu, alegando falhas no laudo pericial e falta de provas suficientes dos prejuízos, pedindo a redução ou exclusão das indenizações. Porém, os desembargadores entenderam que os argumentos não poderiam prosperar. A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que o banco permaneceu revel no processo, deixando de apresentar defesa no momento oportuno, e não poderia inovar em sede recursal. Além disso, a impugnação ao laudo pericial foi considerada genérica, sem base técnica ou elementos concretos.

Sobre os danos morais, a Primeira Câmara considerou que a indenização de R$ 10 mil foi compatível com o abalo sofrido, indo além de meros dissabores. Para o colegiado, a ameaça real de perder a casa onde vivia com a família trouxe impacto direto à dignidade do cliente. “A penhora do imóvel agravou o cenário, comprometendo a tranquilidade e a dignidade do recorrido e de sua família”, registrou a decisão.

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Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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50ª edição do Por Dentro da Magistratura já está disponível com entrevista do juiz Bruno Marques

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Anúncio do 50º episódio de Cinquenta edições depois de abrir espaço para as histórias de magistrados e magistradas de Mato Grosso, o programa Por Dentro da Magistratura celebra um marco especial. O convidado da edição comemorativa é o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que relembra sua trajetória pessoal e profissional, desde o sonho de infância de ingressar na magistratura até os desafios e conquistas da carreira.

Produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa chega à 50ª edição reafirmando o propósito de aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.

Magistrado com ampla experiência na jurisdição e na gestão judiciária, Bruno D’Oliveira Marques atua atualmente como juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública, juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT e juiz auxiliar do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público.

Sua trajetória acadêmica também é destaque. Ele é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui pós-graduações em Direito Público e Jurisdição Civil, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integra o corpo docente da Esmagis-MT.

Sonho de infância

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“Eu tive desde muito pequeno esse sonho de ser magistrado, desde antes de entrar para a faculdade de Direito. Esse sonho de poder ser magistrado, de ter uma estabilidade financeira e de poder servir à sociedade. É isso que me motivou e eu acho que isso facilitou também a minha caminhada por ter essa clareza de onde queria chegar desde muito cedo”, afirma.

Natural de Cuiabá, Bruno Marques relembra sua trajetória no Poder Judiciário, iniciada em 2001 como estagiário voluntário. Posteriormente, atuou como assessor de desembargador e, em 2004, ingressou na magistratura. Ao longo da carreira, exerceu a judicatura em comarcas como Nova Xavantina, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, acumulando experiências que contribuíram para sua formação profissional e pessoal antes de chegar à Capital.

A entrevista também aborda os desafios enfrentados na magistratura, a atuação na área criminal e na execução penal, além de reflexões sobre a importância da formação continuada. Segundo o magistrado, o aperfeiçoamento constante é indispensável para acompanhar as transformações da sociedade e oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Outro tema em destaque é o trabalho desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), onde são incentivadas soluções consensuais em demandas envolvendo a administração pública, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para o atendimento dos interesses da sociedade.

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Durante a entrevista, ele também fala sobre sua atuação como juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT. Segundo ele, ela desempenha papel fundamental como canal de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo reclamações, sugestões, elogios e denúncias para auxiliar a administração na identificação de demandas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Outro tema abordado é a promoção da integridade e da boa governança nas instituições públicas. Bruno Marques ressalta a importância de consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade. Para ele, iniciativas como a criação de códigos de conduta, diretrizes de integridade e mecanismos de monitoramento contribuem para fortalecer a confiança da sociedade e garantir que os princípios da administração pública sejam efetivamente aplicados no cotidiano das instituições.

A conversa passa ainda por sua atuação na Justiça Eleitoral, onde foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz auxiliar da Presidência.

Clique aqui para assistir à íntegra do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=FRZe1i4F_yU

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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