O deputado estadual Valdir Barranco (PT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma ampla ofensiva institucional contra o que classificou como “máfia dos combustíveis” em Mato Grosso. O parlamentar protocolou o Requerimento nº 102/2026 de informações ao Governo do Estado e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentou o Projeto de Lei nº 151/2026 para obrigar a transparência na composição de preços e formalizou representação ao Ministério Público e ao Procon pedindo investigação de possíveis práticas de cartel e lesão aos consumidores.
A representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, solicita a instauração de Inquérito Civil para apurar indícios de infração à ordem econômica na comercialização de combustíveis no estado. No mesmo dia, Barranco também protocolou representação administrativa no Procon-MT, requerendo abertura de processo para investigar eventual elevação de preços sem justa causa.
Por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado pediu que o governador Mauro Mendes, o secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt Neto, forneçam informações detalhadas sobre a formação de preços da gasolina comum e do diesel S-10 nos últimos 90 dias. O parlamentar quer acesso ao preço médio semanal nas refinarias, aos valores praticados pelas distribuidoras aos postos, ao preço médio ao consumidor por município, à estimativa de margem bruta no varejo, ao comparativo com a média nacional e a eventuais indícios de alinhamento concorrencial.
Segundo dados públicos da ANP, a diferença entre o preço médio da gasolina na refinaria e o valor final ao consumidor pode superar 40% quando somados tributos, margens e custos logísticos. Para Barranco, os números reforçam a necessidade de investigação. “O que não é aceitável é que, quando a refinaria reduz, a bomba não reduz. Mas quando aumenta lá na origem, aqui sobe no mesmo dia e no mesmo valor. Isso precisa ser explicado com transparência técnica e documental”, afirmou.
O deputado foi ainda mais duro ao comentar as denúncias recebidas. “Quando postos concorrentes aumentam praticamente no mesmo horário e no mesmo centavo, isso não é coincidência, é indício grave. E indício grave exige investigação séria. Se houver combinação de preços, estamos diante de cartel, e cartel é crime contra o povo”, declarou.
Na representação ao Ministério Público, Barranco sustenta que os relatos de aumentos uniformes e oscilações homogêneas podem configurar infração à ordem econômica, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011. “A livre concorrência não pode ser apenas discurso. Ela precisa existir na prática. Se há alinhamento artificial de preços, isso fere a Constituição, atinge o bolso do trabalhador e destrói a confiança no mercado”, disse.
No pedido ao Procon, o parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa. “A população não pode ser tratada como refém. Se houver margem abusiva ou retenção artificial de redução de custos, os responsáveis precisam ser responsabilizados administrativa e judicialmente”, afirmou.
Além das medidas fiscalizatórias, Barranco apresentou projeto de lei que obriga os postos a informarem de forma clara o preço médio de aquisição junto à distribuidora na última semana, a data da última alteração de preço, o valor do ICMS por litro e a margem bruta estimada de comercialização, com afixação em painel visível ou meio digital acessível ao consumidor.
“O consumidor tem o direito de saber quanto o posto pagou, quanto está cobrando de imposto e qual é a margem estimada de lucro. Transparência não quebra empresa séria; transparência expõe quem age nas sombras”, declarou.
Barranco afirmou que a iniciativa não é contra o setor, mas contra práticas ilegais. “Quem trabalha corretamente não precisa temer fiscalização. Agora, quem faz jogo combinado para explorar a população vai ter que responder. Não vamos recuar um centímetro na defesa do consumidor mato-grossense”, concluiu.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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