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Boas práticas na negociação coletiva revelam avanços e apontam novos caminhos para o diálogo social

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A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), reuniu, no dia 24 de novembro, especialistas e representantes de trabalhadores e do setor empresarial para discutir o avanço das boas práticas que vêm transformando as relações de trabalho no Brasil. No painel online “Boas práticas em negociações coletivas: transformação social por meio do diálogo”, foram apresentados resultados concretos do projeto desenvolvido pelo MTE em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que analisou cláusulas inovadoras registradas no Sistema Mediador e sistematizou 24 boletins temáticos com experiências de destaque em todo o país.

Ao mediar o painel, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho da SRT/MTE, André Grandisoli, destacou o compromisso do Ministério em fomentar o diálogo social como pilar da legislação trabalhista e da modernização das relações laborais. Ele lembrou que a Semana Nacional foi criada justamente para fortalecer sindicatos e ampliar a cultura negocial, ocorrendo sempre em novembro em referência à ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 98 da OIT, marco histórico para a negociação coletiva. Grandisoli enfatizou ainda que o levantamento de boas práticas apresenta exemplos concretos de inovação e responsabilidade social que já integram as mesas de negociação em todo o país. “A negociação coletiva precisa trazer transformações reais no cotidiano das empresas e dos trabalhadores. O papel do MTE é fortalecer esse ambiente, aprimorar instrumentos como a mediação, registrar e dar visibilidade às experiências que inspiram soluções modernas, sustentáveis e eficientes”, disse.

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Daniel Ribeiro, representante do DIEESE e um dos responsáveis pela elaboração dos boletins, explicou que o estudo identificou cláusulas que ultrapassam a simples reprodução da legislação e asseguram avanços concretos em áreas como equidade racial e de gênero, saúde mental, responsabilidades familiares, inovação tecnológica, proteção a pessoas LGBTQIAPN+, meio ambiente, ação sindical, qualificação profissional e acessibilidade. Segundo ele, a iniciativa reforça o papel da negociação coletiva como instrumento efetivo de promoção de direitos. “Grande parte dos instrumentos repete a legislação, mas há experiências valiosas que ampliam garantias e mostram soluções criativas e eficazes. O estudo permite divulgar essas práticas e estimular sua adoção por outras categorias, oferecendo um repertório real de como a negociação pode melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Representando os trabalhadores, Joseval Barbosa da Silva, presidente do Sinttel Alagoas, ressaltou o impacto direto do projeto no aprimoramento das negociações no setor de telecomunicações. Ele ressaltou que a pesquisa do MTE e do DIEESE deu visibilidade a cláusulas avançadas já existentes e inspirou novas possibilidades de atuação. Joseval reforçou que o setor negocia de forma unificada em âmbito nacional e citou o acordo coletivo com a TIM como exemplo de práticas inovadoras, incluindo cláusulas sobre transição de gênero, reprodução assistida, apoio a filhos com deficiência, medidas de combate ao assédio, proteção diante de violência doméstica e racismo, políticas de equidade e licença para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência. “Esses temas há duas décadas sequer entrariam na mesa de negociação. Hoje são centrais, porque tratamos de pessoas, independentemente de qualquer característica. A evolução das cláusulas acompanha a evolução da sociedade”, informou.

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Pelo setor empresarial, José Luiz Froes, responsável pelas Relações Sindicais e de Trabalho da TIM S/A, destacou que a valorização do diálogo tem permitido construir soluções sustentáveis e inovadoras. Ele parabenizou o MTE e o DIEESE pela iniciativa de organizar e disponibilizar as cláusulas no conjunto de boletins, que considerou um instrumento inspirador e essencial para qualificar o debate. Froes elogiou ainda o Sistema Mediador, que utiliza há mais de uma década como base de registro: “É uma ferramenta muito eficiente e amigável, que não só dá transparência às negociações como possibilita trabalhos analíticos como este. A sistematização das cláusulas mostra a capacidade real da negociação coletiva de promover melhorias nas condições de trabalho, estimular inovação social e disseminar práticas responsáveis”.

O painel reforçou a importância do diálogo tripartite e da institucionalidade da negociação coletiva no país, evidenciando que as boas práticas já registradas revelam um potencial ainda maior de transformação. Os participantes destacaram que a cultura negocial se fortalece quando governo, sindicatos e empresas reconhecem o valor do diálogo e atuam de forma articulada para ampliar garantias, enfrentar desigualdades e responder às mudanças econômicas, tecnológicas e sociais.

Confira aqui os boletins “Boas Práticas Trabalhistas”.

Clique aqui para conferir o painel 1 “Boas Práticas em Negociações Coletivas – Transformação Social por Meio do Diálogo”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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