Saúde

Brasil defende ampliação do acesso à contracepção em reunião sobre saúde sexual e reprodutiva do Mercosul

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Sob a presidência temporária do Brasil, representantes dos Ministérios da Saúde de países-membros do Mercosul se reuniram para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados às políticas de saúde sexual e saúde reprodutiva. O encontro aconteceu nos últimos dois dias (16 e 17/10), em Brasília, e contou com a participação de representantes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, além de assessores do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).  

Na ocasião, o Brasil apresentou os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) na temática, com destaque à distribuição dos implantes subdérmicos de etonogestrel, também conhecido como Implanon: até 2026, cerca de 1,8 milhão de unidades devem ser entregues em todo o território nacional.  “Os esforços atuais dos governos são voltados à justiça reprodutiva, à incorporação de novas tecnologias para a ampliação do acesso e da autonomia e à construção de estratégias, considerando a diversidade dos Estados”, reforçou a diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde do Brasil, Olívia Lucena de Medeiros. 

Além de abordar a capacitação de médicos e enfermeiros em todas as 27 unidades federativas para a qualificação da oferta do implante, o Brasil também apresentou ações integradas que fortalecem a atenção obstétrica por meio da Rede Alyne e o Programa Dignidade Menstrual – que oferta gratuitamente absorventes para pessoas em vulnerabilidade e prevê ações de educação em saúde menstrual. Ambos são considerados componentes essenciais para a saúde integral e os direitos reprodutivos. 

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Determinantes sociais 

Durante a reunião da Comissão Intergovernamental de Saúde Sexual e Reprodutiva (CISSR), os países destacaram que as desigualdades estruturais e os determinantes sociais em saúde ainda representam um dos principais obstáculos ao avanço das políticas sobre a temática na região. O acesso ao planejamento familiar e a métodos contraceptivos, especialmente os de reversíveis de longa duração (LARC), como o dispositivo intrauterino (DIU) e os implantes subdérmicos de etonogestrel, ainda é limitado, principalmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. 

A ampliação da oferta de insumos de saúde sexual e reprodutiva é fundamental para a redução de indicadores como a mortalidade materna, a gravidez na adolescência e as gestações não intencionais. Nesse contexto, o encontro reafirmou o compromisso dos países com a ampliação do acesso à saúde sexual e reprodutiva, por meio da cooperação regional e da troca de experiências bem-sucedidas. Além disso, os países reconheceram a importância da integração de ações de prevenção, testagem e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), com foco especial no enfrentamento à sífilis e ao HIV, como parte essencial das estratégias de promoção da saúde sexual e de garantia dos direitos reprodutivos. 

Saúde da mulher e do homem 

Durante a reunião, os países reforçaram a importância de fortalecer não apenas a atenção à saúde da mulher, mas também à saúde do homem. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) propõe um olhar ampliado para além do ciclo gravídico-puerperal, reconhecendo as mulheres como cidadãs de direitos e garantindo cuidado integral ao longo da vida. 

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Paralelamente, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) busca promover o acesso da população masculina ao SUS, incentivando o autocuidado e a corresponsabilidade em saúde – aspectos que impactam também suas parceiras e parceiros. 

Cooperação regional e integração  

A retomada da pauta de saúde sexual e reprodutiva pelo Brasil, desde 2023, tem fortalecido a articulação interfederativa e intersetorial no âmbito do Mercosul. Entre os temas em destaque, estão: o intercâmbio de profissionais entre países do bloco; a disseminação de experiências exitosas e iniciativas inovadoras nos serviços de saúde; a possibilidade de compra conjunta de contraceptivos reversíveis de longa duração. 

A reunião reforçou o protagonismo do Brasil no debate regional e reafirmou o compromisso com políticas públicas que garantam o acesso universal, equitativo e integral à saúde sexual e reprodutiva, conforme os princípios do SUS e os compromissos internacionais de direitos humanos e desenvolvimento sustentável. 

Thaís Ellen S. Rodrigues 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Meu SUS Digital oferecerá até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o passo a passo para acessar a plataforma e destacou a importância do teleatendimento. “Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou. 

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.

O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.

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Como acessar

Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.

Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.

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Sinais de alerta

Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.

Plataforma de autoexclusão

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).

Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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