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Brasil e Indonésia firmam acordo para fortalecer cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visitas oficiais à Indonésia e à Malásia, realizadas entre os dias 23 e 28 de outubro. As agendas têm como foco o fortalecimento das parcerias estratégicas com os países do Sudeste Asiático e a ampliação da presença do Brasil na região.

Dando início às atividades oficiais nesta quinta-feira (23), em Jacarta, capital da Indonésia, o ministro Fávaro assinou, junto com o chefe da Autoridade de Quarentena da Indonésia (IQA), Sahat Manaor Panggabean, um Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias e em questões de certificação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) e a Autoridade de Quarentena da Indonésia.

O MoU tem como objetivo criar e consolidar a cooperação entre o Brasil e a Indonésia em temas de sanidade animal, vegetal e certificação, especialmente no que se refere ao comércio de produtos agropecuários entre os dois países. O documento abrange ainda a troca de informações sobre políticas sanitárias e fitossanitárias, a cooperação em processos de certificação eletrônica e inspeção pré-fronteira, investigações conjuntas em casos de fraude ou questões sanitárias, além de ações em análise de risco, rastreabilidade, vigilância e resposta a emergências.

Entre as áreas previstas de colaboração estão também o reconhecimento de equivalência de medidas sanitárias, a capacitação técnica, o intercâmbio de experiências e a realização de atividades conjuntas de facilitação do comércio.

Para o ministro Carlos Fávaro, a missão oficial representa uma oportunidade de aprofundar a cooperação em setores estratégicos e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais. “Grandes oportunidades se abrem para o agro brasileiro. O Brasil já tem uma boa relação comercial com a Indonésia e busca avançar ainda mais, incluindo o encerramento do contencioso sobre a exportação de carnes de frango brasileiras para o país. A abertura desse mercado, além da ampliação das exportações de café e algodão, reforça o papel do agronegócio como pilar da relação entre Brasil e Indonésia”, afirmou o ministro.

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ENCONTROS

Durante a agenda, o ministro Fávaro também realizou uma reunião com empresários e representantes do agronegócio brasileiro para discutir estratégias de ampliação das exportações e fortalecer as relações comerciais entre o Brasil e a Indonésia, reafirmando o compromisso do país com a diversificação de mercados e a promoção de parcerias sustentáveis na região.

O ministro ainda se reuniu com o ministro Coordenador de Assuntos Alimentares, Zulkifli Hasan, e com o ministro do Comércio, Budi Santoso, ambos da Indonésia. As autoridades apresentaram o programa nacional de merenda escolar, voltado à ampliação do acesso a alimentos de qualidade para crianças em idade escolar. Fávaro destacou que a solução do contencioso entre Brasil e Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), referente às barreiras comerciais impostas à entrada do frango brasileiro, representa uma oportunidade concreta para o Brasil iniciar as exportações de carne de frango ao país asiático, medida que poderá contribuir diretamente para o fortalecimento e a expansão do programa de alimentação escolar indonésio.

Também foi realizado o Fórum Empresarial Brasil–Indonésia, ocasião em que o presidente Lula e o presidente da República da Indonésia, Prabowo Subianto, reconheceram o expressivo potencial da cooperação econômica para ampliar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais. Ambos destacaram as sinergias entre as economias dos dois países e encorajaram o fortalecimento contínuo dos vínculos empresariais, com vistas à promoção do comércio e dos investimentos em setores mutuamente benéficos.

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COMÉRCIO BRASIL-INDONÉSIA

A Indonésia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia, sendo o 16º maior destino das exportações brasileiras e o 5º no setor do agronegócio. Em 2024, o fluxo comercial entre os dois países atingiu o recorde de US$ 6,3 bilhões, com superávit de US$ 2,6 bilhões para o Brasil.

Entre os principais produtos brasileiros exportados estão farelo de soja, óleos brutos de petróleo, açúcares e melaço, enquanto o Brasil importa gorduras e óleos vegetais, calçados e peças automotivas. Há ainda investimentos recíprocos em setores como mineração, sucroalcooleiro, papel e celulose, tabaco e têxteis.

A comitiva brasileira continuará as agendas no Sudeste Asiático até o dia 28 de outubro. Após compromissos na Indonésia, a delegação seguirá para a Malásia, onde o presidente Lula e os demais membros da comitiva participarão da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e de reuniões correlatas, em Kuala Lumpur.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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