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Brasil firma pacto nacional para enfrentar o feminicídio com atuação integrada dos Três Poderes

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Brasília, 04/02/2026 – Nesta quarta-feira (4), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou da solenidade de assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília.  A iniciativa estabelece atuação coordenada e cooperativa entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade civil no combate à violência contra as mulheres. 

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a proteção das mulheres é dever do Estado e de toda a população. “É inaceitável que mulheres sejam torturadas e assassinadas por uma sociedade que peca pela omissão”, afirmou. 

Lula enfatizou ainda que é preciso criar condições para que nenhum homem trate a companheira como propriedade. Esse processo começa com a conscientização desde a infância, para formar adultos que saibam respeitar as mulheres.

O pacto estabelece um compromisso integrado entre os três Poderes para enfrentar a violência contra a mulher de forma estruturada. A iniciativa está organizada em quatro eixos: prevenção; proteção às vítimas; responsabilização dos agressores; e garantia de direitos.Também prevê o fortalecimento das redes de enfrentamento ao feminicídio, a ampliação da divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no âmbito das instituições públicas. 

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Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em janeiro deste ano, Wellington César declarou que o combate ao feminicídio seria uma das prioridades da gestão. No âmbito do pacto, o MJSP tem fortalecido ações estruturantes voltadas à prevenção da violência e a proteção das mulheres, com investimentos em políticas públicas.

A solenidade contou também com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva; do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de representantes das principais instituições do País. 

 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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