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Brasil mantém 65% do território preservado, e produtores rurais respondem por 1/3 da área

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou no primeiro dia da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), um levantamento revelando que 65,6% do território brasileiro permanecem preservados: uma proporção que coloca o Brasil entre os países com maior cobertura de vegetação nativa do planeta.

Desse total, os imóveis rurais respondem por 29% da vegetação conservada, o equivalente a 246,6 milhões de hectares. Em outras palavras, para cada hectare dedicado à produção de alimentos, fibras e bioenergia, há 2,1 hectares mantidos em estado natural. O cálculo é resultado de uma integração de diversas bases oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente, o MapBiomas, o Terraclass e o IBGE, com cruzamento de dados que elimina sobreposições.

Os números reforçam o papel do produtor rural como agente de preservação ambiental. De acordo com o estudo, 3,4% do território nacional estão protegidos por Áreas de Preservação Permanente (APPs) — margens de rios, encostas e topos de morro, por exemplo. Outras 17,9% estão dentro das propriedades sob regime de Reserva Legal, enquanto 7,7% são áreas com vegetação nativa excedente, ou seja, que poderiam ser legalmente abertas, mas permanecem intactas.

Essas áreas de excedente, destaca a Embrapa, tendem a ganhar valor nos próximos anos. O Código Florestal permite que produtores que mantêm vegetação além do exigido por lei possam negociar cotas de reserva ambiental com quem tem déficit. Assim, o que antes era apenas uma obrigação pode se transformar em ativo financeiro, fortalecendo a renda do campo e estimulando a conservação.

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O estudo também detalha a distribuição do território brasileiro conforme o uso. Hoje, 31,3% do país — cerca de 266,3 milhões de hectares — são ocupados por atividades agropecuárias. As pastagens representam 165,1 milhões de hectares (19,4% do território), as lavouras 91,9 milhões (10,8%) e a silvicultura 9,3 milhões (1,1%).

Segundo a Embrapa Territorial, o equilíbrio entre produção e preservação é um diferencial do Brasil. Nenhum outro país com dimensões continentais mantém dois terços de seu território cobertos por vegetação nativa enquanto sustenta uma das maiores produções agrícolas do mundo.

Na comparação com a edição de 2021, houve uma redução de 0,7% nas áreas conservadas — o equivalente a 595,7 mil hectares a menos. A Embrapa atribui essa variação a ajustes metodológicos e à adoção de imagens de satélite mais precisas, que permitem identificar os limites das propriedades e das áreas protegidas com maior exatidão.

Uma das principais mudanças foi a separação das Reservas Extrativistas (RESEX) e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do grupo de imóveis rurais, passando-as para uma nova categoria de “Unidades de Conservação de Uso Sustentável”. Essas unidades representam 6,5% do território nacional, cerca de 55,3 milhões de hectares.

Ainda assim, a instituição reconhece que parte da redução pode estar ligada à abertura de novas áreas produtivas, feita dentro dos parâmetros legais do Código Florestal. Ou seja, desmatamentos pontuais e controlados, voltados à expansão agropecuária regularizada.

A nova edição do levantamento trouxe pela primeira vez análises detalhadas dos biomas Cerrado e Amazônia. No Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro, 52,2% da área total permanece conservada. Os produtores rurais são responsáveis por 34,7% dessa preservação, demonstrando que a produção e a conservação podem coexistir. O uso agropecuário no bioma está dividido entre 30% de pastagens, 14,2% de lavouras e 1,7% de silvicultura.

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Na Amazônia, a proporção de áreas preservadas é ainda maior: 83,7% de toda a região. Dentro das propriedades rurais, 27,4% da floresta está mantida intacta. As áreas de lavoura ocupam apenas 2% do território amazônico e as pastagens, 12,1%.

Os resultados divulgados na COP 30 reforçam um cenário em que o Brasil consegue conciliar alta produtividade agropecuária com ampla conservação ambiental. A agricultura nacional — frequentemente apontada como vilã nas discussões internacionais sobre desmatamento — se mostra, na prática, um dos pilares da preservação.

Com quase dois terços do território verde e um terço ocupado por atividades rurais, o país segue combinando segurança alimentar, geração de renda e compromisso ambiental. E para os produtores, a perspectiva é positiva: as áreas de vegetação nativa excedente, antes vistas apenas como restrição, tendem a ganhar valor econômico real, transformando o que era passivo em oportunidade.

Em tempos de cobrança global por sustentabilidade, os números apresentados pela Embrapa são um contraponto importante. Mostram que o campo brasileiro não é apenas o motor da economia, mas também o guardião de boa parte das florestas, cerrados e matas que ainda cobrem o país.

Fonte: Pensar Agro

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Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina

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Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.

Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.

Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.

Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.

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Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:

230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.

200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.

Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.

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“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.

Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.

Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.

O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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