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Política Nacional

CAE aprova empréstimo de US$ 162 milhões para estradas no ES

Publicado

9 de setembro de 2025, 13:59

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a contratação de um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Espírito Santo no valor de US$ 162,4 milhões. A proposta (MSF 51/2025) recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O dinheiro deve financiar parte do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Espírito Santo. O objetivo é a manutenção de estradas mais resistentes a eventos climáticos extremos, com a identificação de pontos de obstrução e a adaptação da rede de drenagem.

Segundo Contarato, o programa prevê a recuperação e a manutenção de 355 quilômetros da malha pavimentada. Do total, 250 quilômetros serão aplicados em lotes selecionados com base no menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios conectados, no número de acidentes e na vulnerabilidade climática.

— Como se sabe, eventos climáticos extremos têm aumentado em frequência e em intensidade. O custo desses eventos sobre a malha rodoviária é muito elevado. Muitas vezes, após chuvas intensas que levam a inundações ou queda de barreiras, é necessário reconstruir toda a via — disse o relator.

Leia mais:  Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos pendentes

O texto será votado pelo Plenário como um projeto de resolução e, se for aprovado, vai à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CCT aprova projeto que obriga operadoras a ampliar cobertura de telefonia

Publicado

21 de maio de 2026, 17:30

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20), em turno suplementar, um projeto que obriga operadoras de telefonia celular e internet móvel a assumir compromissos de expansão da cobertura. O PL 2.733/2021 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ao projeto original da ex-senadora Nilda Gondim (PB). A matéria foi aprovada em primeira votação na semana passada.
O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) para determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) priorize, nas autorizações de uso de radiofrequência, compromissos de interesse coletivo. Esses compromissos são obrigações assumidas pelas operadoras nos leilões de faixas de frequência. Em troca do direito de explorar comercialmente essas faixas, as empresas devem investir na ampliação dos serviços móveis. Isso vale, por exemplo para áreas de difícil acesso ou pouco atrativas economicamente, como regiões rurais e periferias urbanas.
A proposta original determinava que áreas rurais sem atendimento fossem incluídas obrigatoriamente nesses compromissos, mas Mourão retirou essa exigência para evitar que a lei limite a aplicação dos recursos. Segundo o relator, a expansão da cobertura no campo pode ser alcançada sem uma regra rígida na legislação, já que a tecnologia muda rapidamente e os investimentos precisam ter flexibilidade.
Pelo texto aprovado, os compromissos ligados ao uso das faixas de frequência deverão representar, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo previsto para a licitação. A regulamentação caberá à Anatel.
Mourão afirmou que o projeto reforça a ideia de que os leilões de radiofrequência não devem servir apenas para arrecadar recursos. Para ele, a maior parte do valor envolvido deve ser convertida em investimentos na melhoria e na expansão dos serviços móveis.
O relator também destacou que os compromissos de abrangência são importantes para ampliar a conectividade no país e garantir acesso a comunicação, informação, educação, saúde, trabalho remoto, serviços públicos digitais e outras atividades. O substitutivo transforma em lei uma prática que já vem sendo adotada pela Anatel. Atualmente, nas licitações de faixas usadas para serviços móveis, as operadoras vencedoras já assumem obrigações de cobertura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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