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Câmara aprova projeto que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca ampliar a segurança jurídica no campo e evitar punições antecipadas contra produtores rurais sem fiscalização presencial e direito à defesa.

O texto aprovado mantém a possibilidade de adoção de medidas cautelares em casos de suspeitas de irregularidades ambientais. Entretanto, determina que embargos e sanções não possam ser aplicados apenas com base em monitoramentos remotos, sem análise técnica complementar e sem oportunidade prévia de esclarecimento por parte do proprietário rural.

A proposta ganhou força após relatos de produtores que tiveram áreas embargadas e dificuldades de acesso ao crédito rural em razão de apontamentos feitos por sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes, utilizado no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, o projeto busca assegurar o devido processo legal aos produtores.

“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.

Projeto busca evitar punições automáticas no campo

O autor da proposta e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini, destacou que os sistemas de satélite identificam alterações na vegetação, mas não conseguem avaliar o contexto da ocorrência.

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De acordo com ele, há situações em que o produtor possui autorização legal para manejo, supressão vegetal ou renovação de culturas permanentes, mas ainda assim acaba sofrendo restrições automáticas.

“O satélite não sabe se existe licença ambiental, não sabe se houve queda de árvores por tempestade ou se há renovação de lavoura”, argumentou o parlamentar durante a discussão da matéria.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, citou casos de produtores afetados por registros considerados equivocados em sistemas ambientais, incluindo áreas agrícolas comerciais interpretadas como desmatamento.

Segundo Lupion, situações como a renovação de pomares e lavouras perenes acabaram gerando insegurança para produtores que buscavam financiamento rural.

Fiscalização ambiental continua prevista

A bancada do agro reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental nem flexibiliza regras de proteção ambiental. O objetivo, segundo os parlamentares, é impedir que medidas cautelares sejam transformadas em punições automáticas antes da conclusão das apurações.

A deputada Marussa Boldrin afirmou que o texto preserva o combate a ilegalidades ambientais, mas estabelece critérios para evitar prejuízos indevidos à atividade produtiva.

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Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais continuam podendo realizar fiscalizações, notificações e apurações de irregularidades. Contudo, os produtores deverão ter oportunidade de apresentar documentos, licenças e justificativas antes da imposição de embargos que possam comprometer operações financeiras, produção e comercialização.

Projeto segue para análise no Senado

Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 2.564/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta tem mobilizado entidades do agronegócio e produtores rurais, que defendem maior segurança jurídica no uso de sistemas de monitoramento ambiental e criticam restrições automáticas aplicadas sem vistoria presencial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Açúcar recua nas bolsas internacionais com pressão do dólar, petróleo e avanço da safra no Brasil

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O mercado global de açúcar encerrou os últimos pregões pressionado pela valorização do dólar, queda do petróleo e avanço da oferta no Brasil, ampliando o cenário de volatilidade nas bolsas internacionais. Ao mesmo tempo, investidores acompanham com atenção as projeções para a safra 2026/27, os impactos climáticos do El Niño na Ásia e o comportamento da produção brasileira de etanol no Centro-Sul.

Na Bolsa de Nova York (ICE Futures US), o açúcar bruto voltou a registrar perdas, após uma breve recuperação técnica impulsionada pela recompra de posições vendidas por fundos especulativos. O contrato julho/26 fechou cotado a 14,73 cents de dólar por libra-peso, com queda de 1,9% no pregão mais recente. Já o vencimento outubro/26 encerrou a sessão a 15,22 cents/lbp.

Segundo análise da StoneX, o mercado chegou a encontrar sustentação no início da semana diante da redução das posições líquidas vendidas dos fundos e das projeções que indicavam déficit global de 0,55 milhão de toneladas para a safra 2026/27. No entanto, a valorização do índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas, acabou provocando liquidação de posições compradas em commodities, pressionando novamente os preços.

Outro fator que contribuiu para o sentimento negativo foi a queda do petróleo no mercado internacional. Com o petróleo mais barato, o etanol perde competitividade, aumentando a expectativa de maior destinação da cana para produção de açúcar e ampliando a oferta global da commodity.

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Mercado acompanha superávit global e produção recorde

As atenções também permanecem voltadas às projeções da Organização Internacional do Açúcar (OIA), que estima produção mundial recorde de 182 milhões de toneladas na safra 2025/26, com superávit global de 2,2 milhões de toneladas.

Além disso, a trading Czarnikow reforçou a pressão sobre o mercado ao divulgar expectativa de excedente global de 1,4 milhão de toneladas na temporada 2026/27, principalmente em função do aumento da produção chinesa.

Apesar do viés baixista atual, operadores seguem atentos ao risco climático provocado pelo El Niño, especialmente sobre lavouras asiáticas. A possibilidade de impactos na produção da Índia e de outros grandes exportadores mantém a volatilidade elevada nas bolsas.

Mix mais alcooleiro limita pressão adicional no Brasil

No Brasil, o avanço da moagem no Centro-Sul continua ampliando a oferta física de açúcar e pressionando os preços internos. Entretanto, o direcionamento maior da cana para produção de etanol ajuda a limitar uma queda ainda mais intensa nas cotações do adoçante.

O indicador CEPEA/ESALQ para o açúcar cristal branco em São Paulo registrou nova retração, com a saca de 50 quilos negociada a R$ 93,25, acumulando perdas de 4,76% em maio.

Na ICE Europe, o açúcar branco também apresentou desempenho pressionado. O contrato agosto/26 encerrou estável em US$ 441 por tonelada, enquanto os demais vencimentos oscilaram entre leves altas e baixas moderadas.

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Etanol segue estável, mas mercado monitora mudanças regulatórias

No mercado de etanol, os preços seguiram relativamente estáveis em São Paulo, embora ainda com viés de baixa devido à expectativa de maior oferta na safra 2026/27.

O etanol anidro em Ribeirão Preto iniciou a semana cotado a R$ 2,77 por litro, recuou para R$ 2,74 e encerrou próximo de R$ 2,75. O hidratado acompanhou movimento semelhante.

Já o Indicador Diário Paulínia apontou o etanol hidratado a R$ 2.347 por metro cúbico, praticamente estável no comparativo diário, mas ainda acumulando retração de 2,45% em maio.

O mercado também permanece em compasso de espera diante das discussões envolvendo novas regras para formação obrigatória de estoques e a possível ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para E32.

Volatilidade deve continuar no curto prazo

Analistas avaliam que o mercado seguirá altamente sensível aos movimentos do dólar, petróleo e clima nas próximas semanas. O comportamento da safra brasileira, aliado às incertezas sobre produção asiática e demanda global, continuará definindo o rumo das cotações internacionais do açúcar e do etanol.

Mesmo diante das projeções de superávit no curto prazo, o setor monitora sinais de possível aperto na oferta global a partir de 2026/27, o que pode voltar a sustentar os preços internacionais da commodity.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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