O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar nesta sexta-feira (19/12) o Camex360, iniciativa coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex que reúne em uma mesma página painéis que sistematizam e facilitam o acesso a dados sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no país. A página também facilita o acesso às deliberações e notas técnicas públicas do Comitê Executivo de Gestão (Gecex).

Num primeiro momento, serão três painéis de dados reunidos num mesmo local, entre eles o Painel Tarifário, ferramenta inédita que busca reduzir tempo e custos para empresas importadoras, sobretudo as MPEs. A página também inclui um Rastreador de NCMs e incorpora o InvestVis, criado em 2024 para facilitar o acesso a dados sobe Investimentos Estrangeiros Diretos (IED).

“É mais uma iniciativa no caminho da desburocratização, da transparência e da prestação de contas. Nosso objetivo, no governo do presidente Lula, é facilitar cada vez mais a vida do cidadão e dar mais competitividade às empresas, reduzindo custos e processos”, afirma o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Novos temas serão incorporados ao longo do tempo, como informações sobre o seguro de crédito à exportação e outras questões tarifárias.

Mais agilidade e segurança

A principal ferramenta apresentada agora é o Painel Tarifário. Ele traz todas as informações sobre tarifas praticadas pelo Mercosul e diz se mercadoria está sujeita a regimes especiais que reduzem o percentual das alíquotas no Brasil, como Ex-Tarifários e outros.

“Além de desburocratizar e facilitar o acesso aos dados, o Painel dará mais segurança ao importador sobre o total a ser realmente recolhido com a entrada do produto no país”, explica o secretário-executivo da Camex, Rodrigo Zerbone.

“Nosso objetivo é apresentar, de maneira intuitiva e acessível, uma visão consolidada das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de Ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária”, completa.

Atualmente, dados e mecanismos citados por Zerbone estão dispersos em páginas e arquivos diferentes, fazendo com que as empresas, sobretudo as pequenas, tenham de contratar serviços especializados para unificar as informações.

Mais de 27 mil microempresas e empresas de pequeno porte atuaram como importadoras em 2024. Cálculos da Camex estimam que, se ao menos 10% desse universo fizer uso desses serviços terceirizados, a economia prevista com o painel público será da ordem de R$ 6 milhões por ano.

Abaixo, um resumo das ferramentas do Camex360:

• Painel tarifário: Apresenta, de maneira intuitiva e acessível, uma visão consolidada das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
• Rastreador NCM: rastreia o histórico dos códigos NCM e NALADI, com o objetivo de facilitar o acesso às correlações desses códigos a partir de um diagrama visual. O aplicativo é especialmente útil para negociadores comerciais e para analistas de comércio. Com a ferramenta é possível identificar qual é a NCM correspondente de um acordo anterior ou verificar se a análise comercial para determinado período faz sentido.
• InvestVis: criada em 2024, a plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) oferece uma perspectiva abrangente e acessível sobre os fluxos e estoques desse importante tipo de investimento. Consolida informações de fontes primárias diversas, organizando os dados coletados e os apresentando de forma acessível, simplificando a compreensão para usuários de diferentes perfis.
• GECEX deliberações – Acesso rápido e intuitivo às deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas que serviram de base para as decisões.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços