Nacional

Campanha orienta viajantes sobre riscos do tráfico de pessoas em aeroportos internacionais

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Brasília, 16/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou uma campanha de conscientização para alertar brasileiros sobre o tráfico de pessoas e a exploração de trabalhadores em viagens ao exterior. A iniciativa é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). O material já está sendo distribuído nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

Com a mensagem “Vai viajar? Fique atento(a)!”, a campanha busca orientar passageiros sobre indícios de aliciamento para exploração no exterior. Entre os sinais de alerta estão promessas de trabalho fácil e bem remunerado, convites para viagens com todas as despesas pagas, propostas recebidas por redes sociais ou aplicativos de mensagens e ausência de informações claras sobre o empregador ou sobre as atividades a serem exercidas.

O material também chama a atenção para fatores que podem aumentar a vulnerabilidade do viajante, como pressão para decidir rapidamente sobre a viagem, orientação para omitir informações na imigração, falta de contrato formal de trabalho e desconhecimento sobre o local de hospedagem no país de destino.

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A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações (Demig), Marina Bernardes, afirma que o MJSP tem trabalhado para fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de identificar e proteger possíveis vítimas de tráfico de pessoas, promovendo a integração entre os órgãos envolvidos e qualificando os profissionais que atuam na linha de frente. “Nosso objetivo é garantir uma resposta cada vez mais coordenada, humanizada e centrada nas vítimas.”

Além dos alertas, a campanha reúne orientações práticas de prevenção. Entre as recomendações estão pesquisar previamente a empresa contratante e o país de destino, informar familiares ou pessoas de confiança sobre a viagem, manter os documentos pessoais sob sua posse, ter contatos de emergência à disposição e verificar se o visto é compatível com a atividade a ser desempenhada.

Prevenção e denúncia

A ação integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a prevenção ao tráfico de pessoas, crime que afeta milhares de vítimas em todo o mundo e pode ocorrer para fins de exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão e outras formas de violação de direitos humanos.

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A campanha reforça que o tráfico de pessoas é crime e que vítimas e testemunhas não estão sozinhas. Denúncias podem ser feitas de forma segura e anônima por meio da Polícia Federal, pelo aplicativo Comunica PF, pelo Disque 100 e pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180. Para brasileiros que estejam no exterior, a orientação é procurar o Consulado ou a Embaixada do Brasil mais próximos.

A iniciativa conta ainda com o apoio de organismos das Nações Unidas, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reforçando a cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/prevencao/vai-viajar-fique-atento-a-1

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (9/7), consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). A iniciativa atende às diretrizes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

A Convenção orienta os países a elaborarem estratégias nacionais voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A elaboração da minuta foi coordenada pelo MME, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes da sociedade.

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O documento foi desenvolvido com base no diagnóstico nacional da mineração artesanal e em pequena escala de ouro elaborado pelo Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e dos demais interessados. As manifestações serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


Fonte: Ministério de Minas e Energia

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