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Capacitação aborda uso estratégico da IA no Judiciário para acesso ao sistema LexIA

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Cerca de 120 magistrados e assessores de gabinete de 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Mato Grosso participam entre os dias 25 e 27 de maio da Capacitação Inicial em Inteligência Artificial Para Acesso ao Sistema LexIA. O curso apresenta conceitos introdutórios, aplicações práticas e estratégias de uso seguro e eficiente da IA generativa na rotina judicial.

A formação é conduzida pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, cooperado do Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual do TJMT, membro do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJus-MT) e representante negocial dos sistemas da área jurídica do Núcleo de Inteligência Artificial do TJMT. Participa também como formador Thales Barboza Ventorim Rubiale, diretor do Departamento de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócios da Coordenadoria Judiciária e gestor sênior de Inteligência de Dados da 2ª Instância.

Durante a abertura da capacitação, promovida na manhã desta segunda-feira (25), o juiz Vinícius Galhardo destacou que a inteligência artificial não substitui o conhecimento jurídico dos profissionais, mas potencializa a capacidade analítica e operacional das equipes.

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“Hoje, com a inteligência artificial, o que a gente precisa ter não é conhecimento profundo sobre IA, mas conhecimento da nossa área negocial, e isso nós já temos. O magistrado e os assessores dominam o Direito. Agora, precisamos entender um pouco da inteligência artificial para deixarmos de ser apenas executores isolados e passarmos a ser os maestros dessa orquestra tecnológica”, afirmou o juiz.

Segundo ele, a proposta é ensinar como estruturar agentes especializados capazes de auxiliar em diferentes etapas da análise processual, como extração de dados, pesquisa jurisprudencial e elaboração de minutas decisórias.

O magistrado explicou que tarefas que atualmente demandam entre 15 e 30 minutos de trabalho manual poderão ser realizadas em poucos minutos com o apoio da IA. “Depois dos agentes configurados, uma análise que hoje leva de 10 a 30 minutos pode ser feita em dois, três ou cinco minutos, dependendo da complexidade do processo. Isso representa ganho de produtividade, mas sem abrir mão da validação humana”, ressaltou.

Durante a aula inaugural, também foram apresentadas funcionalidades práticas de plataformas de IA generativa aplicadas ao contexto jurídico, incluindo análise automatizada de processos, organização cronológica de fatos, integração de jurisprudência e refinamento de textos técnicos e decisões judiciais.

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Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi a importância da supervisão humana e da segurança no uso das ferramentas. “Tudo exige revisão. A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio. O usuário precisa dominar o tema para conseguir validar, corrigir e utilizar adequadamente aquilo que está sendo produzido”, pontuou.

O curso também aborda temas como privacidade, configuração segura das plataformas, limites técnicos dos modelos de IA, uso de “prompts invisíveis” e boas práticas na construção de fluxos inteligentes aplicados ao ambiente judicial.

Autor: Ana Assumpção

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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