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Capacitações fortalecem identificação e recebimento de denúncias de tráfico de pessoas

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Brasília, 10/09/2025 – Atendentes do Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e do Ligue 180 participam de capacitações voltadas à identificação, ao acolhimento e ao encaminhamento de denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho em condições análogas a de escravo. A iniciativa teve início na terça-feira (9) e segue até quinta-feira (11), com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

O objetivo é fortalecer a identificação, a proteção e a assistência às vítimas. A iniciativa integra as ações do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que prevê o aprimoramento e a qualificação dos principais canais de denúncia disponíveis.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MJSP, Marina Bernardes, destacou a importância das formações para quem atua diretamente no atendimento. “Capacitar os atendentes e os servidores que atuam nos canais de denúncia é uma forma de garantir respostas mais rápidas e humanizadas às vítimas de tráfico de pessoas. A formação contínua amplia a efetividade das políticas públicas e fortalece a rede de proteção”, disse.

As capacitações são promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério das Mulheres, com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) também entraram como parceiros da ação. Entre os temas abordados, estão exploração sexual, trabalho escravo, além dos setores econômicos e das regiões mais vulneráveis.

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Outro ponto central das formações é a consolidação do Disque 100 e do Ligue 180 como ferramentas de proteção dos direitos humanos. Ambos os canais funcionam 24 horas por dia, de forma gratuita. 

Canais de Denúncia: 

No BrasilComunica PF, Disque 100 (para violações de direitos humanos, de crianças e de adolescentes) e o Ligue 180 (para violações contra mulheres e meninas).

No exterior – Procure a Embaixada ou Consulado do Brasil no país em que você se encontra. Fora do horário comercial, entre em contato com o Plantão Consular do Itamaraty, disponível no Brasil, pelo telefone +55 (61) 98260-0610

Atendimento especializado

O último dia de capacitação será nesta quinta-feira (11), na Central do Ligue 180. O treinamento terá foco na identificação e no acolhimento de denúncias de tráfico de mulheres e de trabalho escravo. Serão discutidos conceitos sobre tráfico de pessoas, exploração de meninas e adolescentes e trabalho em condições análogas à de escravo. Também serão apresentados a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo MJSP, e os Espaços da Mulher Brasileira no Exterior (EMuB), coordenados pelo Ministério das Relações Exteriores.

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Nesta quarta-feira (10), o auditório térreo do MDHC, em Brasília (DF), recebeu a segunda capacitação da semana, direcionada à equipe da ONDH. Foram apresentados os principais setores econômicos e as regiões com maior incidência desses crimes. Metodologias participativas e discussão de fatores de risco permitiram aprofundar a identificação de indicadores e o fluxo de encaminhamento do Disque 100.

Na terça-feira (09), na Central do Disque 100, aproximadamente 40 atendentes participaram da primeira capacitação. A atividade abordou dados nacionais e regionais, incluindo vulnerabilidades na bacia do Tapajós, principais indicadores de tráfico de pessoas e de trabalho escravo, além do fluxo do Disque 100.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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