Tribunal de Justiça de MT
Carta de Mato Grosso define ações para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher
Os integrantes das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso formalizaram, nesta quinta-feira (11), uma carta com ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. Construído de forma coletiva, o documento é resultado de dois dias de debates, palestras e trocas de experiências realizados na sede do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá, durante o II Encontro de Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.
Ao todo, o documento conta com nove pontos, que foram votados e aprovados por unanimidade por membros das Redes. Entre as ações estão, por exemplo, priorizar a atuação nas escolas, incentivar a criação de programas de proteção para crianças órfãs de feminicídio, fortalecer o vínculo entre os diversos integrantes das Redes, entre outras.
Como uma forma de homenagear em vida pela marcante atuação no combate à violência contra a mulher, os membros das Redes de Enfrentamento denominaram o instrumento como “Carta de Mato Grosso – Desembargadora Maria Erotides Kneip”. A magistrada agradeceu o reconhecimento, mas fez questão de dividir a honraria.
As Redes Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”.
- Permanecem válidos os contratos e a negativação, com efeitos diretos na situação financeira do autor.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” em uma empresa, em Cuiabá. O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ocorreu por unanimidade na Quarta Câmara de Direito Privado.
Segundo o processo, o autor afirmou que teria sido induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo, o que teria resultado na inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida de mais de R$ 30 mil junto a uma instituição financeira. Ele pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.
Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal. Para os magistrados, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente.
Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais. Esse comportamento, segundo o relator, é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal.
O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa. Como a dívida não foi paga, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.
Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente. O entendimento reforça a importância da prova concreta em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Preços globais dos alimentos atingem maior nível em mais de 3 anos, aponta FAO
Secretário de Aviação destaca agenda de transformação do setor em debate sobre planejamento estratégico na Anac
Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura
Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande
PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação
-
Ministério Público MT4 de maio de 2026, 19:00Quando ninguém vê
-
Entretenimento3 de maio de 2026, 16:30Marcelo Sangalo mostra bastidores de fim de semana com Ivete e Shakira no Rio
-
Várzea Grande3 de maio de 2026, 15:00Várzea Grande entra no mês de aniversário com tradição e fé na Festa de Nossa Senhora da Guia
-
Entretenimento2 de maio de 2026, 15:30Fabiana Justus celebra fim da quimioterapia com festa surpresa da família: ‘Acabou’
