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Cartilha do MPMT orienta famílias em caso de luto traumático

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa da Vida de Sinop, lançou a cartilha “Do Luto à Justiça: Guia Psicológico, Social e Jurídico para Familiares de vítimas de Homicídio”. Com linguagem simples e acessível, a publicação oferece orientações práticas e emocionais para familiares que enfrentam o chamado luto traumático, que é aquele provocado por perdas abruptas e violentas, como homicídios e feminicídios.O guia reconhece a legitimidade da dor e reforça que não há forma “certa” de vivenciar o luto, destacando que cada pessoa tem seu próprio tempo e maneira de lidar com a ausência. “Ela foi elaborada para acolher quem enfrenta esse sofrimento, oferecendo apoio emocional e reafirmando o compromisso do Ministério Público com o cuidado digno e o direito à justiça. Que ela seja um instrumento de orientação e empatia para quem precisa”, afirmou o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, coordenador do Núcleo de Defesa da Vida de Sinop.O guia reforça que o luto não é um processo linear e traz mitos comuns sobre o tema, dicas de como familiares e amigos podem ajudar e de como lidar com o dia a dia durante o luto, orientações para identificar se luto se tornou um transtorno e quando buscar ajuda. Além disso, orienta a como buscar pela Justiça.Conforme a equipe do Núcleo de Defesa da Vida, responsável pela publicação, a cartilha representa um marco no cuidado com as famílias que enfrentam a dor de uma perda violenta. A morte por homicídio ou feminicídio impõe não apenas a ausência física de quem se foi, mas também o impacto emocional, social e simbólico dessa ruptura.“A proposta deste material é acolher essas famílias, reconhecendo a legitimidade da dor e oferecendo caminhos possíveis de cuidado e de reconstrução. O luto, quando atravessado pela violência, torna-se ainda mais complexo, exigindo escuta sensível, apoio técnico e articulação entre diferentes áreas do conhecimento”, explicou a servidora Tatiane Meyer.Segundo a equipe, ao reunir orientações psicológicas, sociais e jurídicas, o guia busca fortalecer o vínculo entre o direito à justiça e o direito ao cuidado digno. “Cada página foi pensada para amparar, informar e, acima de tudo, reafirmar que ninguém deve atravessar o luto sozinho. Mais do que um material informativo, esta cartilha é um gesto de respeito à memória das vítimas e de compromisso com as famílias. É um convite à empatia, à escuta e à construção de uma cultura institucional que reconhece o sofrimento humano e o transforma em ação protetiva”, acrescentou a servidora Angélica Aparecida Valentim.Leia a cartilha aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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