A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que direciona as contribuições sociais de empresas e trabalhadores de transportes para o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O PL 79/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já havia recebido parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e teve substitutivo definitivamente adotado. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto estabelece que o Sest e o Senat deixarão de contar apenas com recursos do setor rodoviário e de atender somente trabalhadores do transporte rodoviário e transportadores autônomos. O objetivo é viabilizar treinamento e qualificação para trabalhadores de todos os modais, como aéreo, ferroviário, aquaviário e logístico. 

De acordo com a proposta, as contribuições sociais de empresas de transporte e os recursos de dois fundos públicos deixam de ir para benefícios gerais ou para uso reservado para cada modal do setor, e passam a ser direcionados integralmente ao Sest e ao Senat.  

Ao justificar o projeto, Wellington Fagundes ressaltou o fato de que, pela legislação, o Sest e o Senat atendem exclusivamente os trabalhadores do transporte rodoviário. Entretanto, com as crescentes demandas dos transportadores aéreos, ferroviários, aquaviários e logísticos, as instituições abraçaram o compromisso de desenvolver e valorizar o transporte como um todo, de acordo com o senador. 

Contribuições 

O autor do projeto argumentou que o Sest e o Senat já prestam serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas recebem apenas a arrecadação das empresas do setor rodoviário. As demais modalidades de transporte contribuem para o Sistema Indústria, Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai), bem como para os fundos geridos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha. 

Para o relator, ao estender ao Sest e ao Senat um tratamento igualitário em relação a outros setores, a proposta contribui para uma logística de excelência e para a reindustrialização do país.  

— É um assunto bastante discutido e ele traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte, uma vez que a CNT [Confederação Nacional de Transporte] tem toda uma estrutura, através das suas unidades do Sest e Senat nas rodovias do Brasil afora, em todos os cantos, [para] oferecer treinamento, capacitação e assistência aos trabalhadores do setor de transporte — disse Laércio Oliveira, que também foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado