Política Nacional

CCJ vai promover audiência pública sobre sexualização de menores na internet

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai promover uma audiência pública sobre as denúncias de sexualização de menores na internet. Serão convidados para o debate representantes das principais plataformas digitais do país. O requerimento para a audiência (REQ 20/2025 – CCJ), apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado pela comissão na tarde desta quarta-feira (13). A data da audiência ainda será marcada.

A senadora quer um debate com os executivos das big techs sobre as denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O influenciador disse que há nas redes sociais uma livre circulação de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.

No requerimento, Eliziane também propõe um convite a Felca, para que ele detalhe as denúncias, feitas em recente vídeo no YouTube. Ela ainda sugeriu ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

— O assunto é muito grave. Precisamos compreender como as big techs abordam esse tema e como usam os algoritmos que acabam proliferando esse tipo de prática — registrou a senadora em vídeo divulgado por sua assessoria.

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Felca

A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois que Felca divulgou seu vídeo com as denúncias. Ele acusou o influenciador Hytalo Santos de sexualizar a imagem de menores.

Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na última quarta-feira (6), tem mais de 32 milhões de visualizações. Já o empresário e influenciado Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita a imposição de multa diária ao agressor em favor da vítima de crime de violência doméstica e familiar, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A possível multa será determinada pelo juiz, de acordo com a gravidade do descumprimento da medida imposta, que também pode levar à prisão. O texto inclui a previsão na Lei Maria da Penha.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3723/25, dos deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). O projeto original estabelece também a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor em caso de descumprimento das medidas protetivas.

Para Erika Hilton, o grande avanço do projeto é a possibilidade de multa diária. “Sabemos que a imposição de uma multa financeira incide diretamente sobre comportamentos delituosos, o que certamente facilitará o cumprimento da lei”, disse.

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Erika Hilton afirmou que o texto aprovado é uma posição intermediária para o juiz avaliar, dependendo da gravidade do descumprimento da medida protetiva de urgência, se a falta cometida não poderia ser transformada em multa pecuniária em favor da vítima.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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