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Cejusc Ambiental realiza mais de 1,6 mil audiências e firma 1.297 acordos em mutirões

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá encerrou 2025 com resultados expressivos na conciliação de conflitos ambientais, consolidando o modelo consensual como ferramenta eficaz de regularização ambiental e recuperação de valores ao erário. Ao longo do ano, foram realizadas seis edições de mutirões voltados à mediação, regularização e execução fiscal de multas ambientais.

De acordo com relatório elaborado pelo Cejusc Ambiental, as ações totalizaram 1.663 audiências realizadas e 1.297 acordos formalizados, além da recuperação e pactuação de R$ 49.285.427,07 em valores provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e execuções fiscais ambientais. Também houve volume significativo de compromissos de reposição florestal.

Entre as iniciativas, destacam-se a 6ª e a 7ª edições do Mutirão da Conciliação Ambiental, realizadas em abril e setembro, respectivamente, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Juntas, essas edições pautaram quase 600 procedimentos, resultaram em centenas de acordos e pactuaram mais de 380 mil metros cúbicos de reposição florestal.

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Em agosto, o Cejusc Ambiental promoveu ainda o 1º Mutirão de Execução Fiscal de Multas Ambientais, voltado à negociação de débitos ambientais, que resultou em mais de R$ 5,7 milhões recuperados ou objeto de acordo.

Outro eixo importante foi o Mutirão Interligue Já, realizado em maio, outubro e dezembro, com foco na regularização ambiental de bairros e empreendimentos de Cuiabá. Somente na edição de dezembro, voltada a condomínios, edifícios, supermercados, hotéis e imóveis remanescentes do bairro Shangri-lá, foram 452 audiências realizadas e 426 acordos formalizados, alcançando uma taxa de conciliação de 94,25%.

Segundo o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, os resultados demonstram o amadurecimento institucional do órgão e a importância da articulação com instituições parceiras. “Os mutirões se consolidam como política pública permanente de pacificação social, regularização ambiental e recuperação de ativos ambientais e financeiros para o Estado”, destaca.

Parcerias:

São parceiros das iniciativas: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Prefeitura de Cuiabá, Concessionária Águas Cuiabá e Cuiabá Regula.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão “Justiça em Ação” amplia acesso à nova identidade em distrito de Paranatinga

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A confecção da carteira de identidade nacional (CIN) é geralmente um dos serviços mais procurados pela população nos mutirões realizados pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso. No projeto Justiça em Ação, realizado na quarta e quinta-feira (6 e 7) no distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), não foi diferente.

A meta de 160 emissões diárias do documento foi batida no primeiro dia de atendimento da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que veio de Cuiabá, juntamente com os demais parceiros da ação.

A pecuarista Daiane Cristine Leite de Campos Vieira de Andrade levou as filhas Júlia, 14, e Manuela, 9, para fazerem a primeira via da carteira de identidade. “Elas já tinham necessidade de um documento com foto porque só tinham a certidão de nascimento e tudo hoje em dia precisa de documento com foto”, afirma.

A família mora no Assentamento Boa Vista, localizado entre Santiago do Norte e Salto da Alegria, a cerca de 20 quilômetros de estrada de chão do local do mutirão. Daiane conta que a principal dificuldade para fazer os documentos era encontrar tempo. “Uma estuda de manhã e a outra à tarde. Pra gente deslocar perde aula. E hoje o pessoal do Município liberou pra vir fazer os documentos sem perder aula”.

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A filha mais velha de Daiane, Júlia Campos de Andrade, 14, destaca a qualidade do atendimento. “Foi muito bom! Ela foi muito gentil comigo, uma querida!”. Questionada como se sente ao ter seu primeiro RG, a adolescente responde: “Eu me sinto feliz! Me sinto uma cidadã de verdade”.

Quem também levou o filho, Adrian Francisco, de 8 anos, para fazer seu primeiro documento de identidade foi Rosiana Tavares de Oliveira, que trabalha nos serviços gerais da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde ocorre o mutirão do projeto Justiça em Ação. “Pra mim, vocês estão de parabéns! Eu fui muito bem atendida, rapidinho a gente conseguiu fazer e foi muito bom esse atendimento ter vindo aqui, porque senão a gente ia ter que ir ou pra Sorriso ou pra Paranatinga, é uma distância, a estrada também não é fácil. Aqui é bem mais prático pra gente”, avalia.

Também servidora na unidade escolar onde ocorre o mutirão, a professora Ilma fez sua carteira de identidade nacional e também buscou outros serviços. Segundo ela, já houveram outros mutirões na escola, mas não com essa grandiosidade. “Está muito bem organizado, os serviços muito rápidos e a triagem lá fora sensacional! Eles acompanham as pessoas, a gente já vai direto onde tem que ir, focado no que tem que fazer, e um serviço de primeira, muito acolhedor, muito bom!”, comenta.

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O papiloscopista Hygor Rocha Machado pontua que a confecção de documento de identidade é sempre muito requisitada. “É gratificante participar desses eventos pra levar cidadania. Muitas vezes, as pessoas não têm oportunidade de ir até os centros urbanos e, por meio desses projetos sociais, oferecidos em parceria com o Município e com a Justiça, a gente está trazendo para as pessoas”.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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