Tribunal de Justiça de MT
Centenas de pessoas em situação de rua são beneficiadas com 3º Mutirão Pop Rua Jud
“O que era pra ser meu, não pôde ser. Mas hoje Deus está me dando um novo retorno. Eu quero sair da rua, quero arrumar um lugar onde eu possa ter meu próprio sustento porque eu não gosto de depender de família, de ninguém. Eu gosto de depender de mim mesmo. E como está tendo essa oportunidade única hoje, eu tenho certeza de que vou abraçar e, na hora em que eu restaurar tudo que eu quero, eu tenho certeza de que minha vida vai mudar”. É com essa mesma esperança externada pelo auxiliar de serviços gerais Lúcio Mauro Carvalho, 63, que centenas de pessoas em situação de rua chegaram em busca de seus direitos ao 3º Mutirão Pop Rua Jud, realizado nesta terça-feira (15 de outubro), no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá.Sobrevivendo nas ruas a maior parte de sua vida, após a morte de sua mãe, Lúcio Mauro encontrou no mutirão serviços como emissão de documentos pessoais para, com isso, se candidatar a uma vaga de emprego no posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que atendia no local.
O Mutirão Pop Rua Jud é uma estratégia prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir o acesso à justiça e aos direitos fundamentais às pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente.No mutirão, são oferecidos diversos serviços de cidadania, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros, entre outros serviços disponibilizados pelos mais diversos órgãos públicos e instituições privadas.
“São vários órgãos, todos irmanados nesse ato de fraternidade, de solidariedade, de resgate da cidadania e cumprimento dos preceitos fundamentais da Constituição federal, que envolve a dignidade humana. A pessoa em situação de rua não está assim porque o quer, e sim porque alguma condição a levou a isso e são diversos fatores. E elas não podem ser estigmatizadas e acharem que todo cidadão que está em situação de rua é um dependente químico ou alguém que não quer trabalhar, não!”, disse o coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
Para o magistrado, existem várias situações sociais, familiares, econômicas e de saúde mental que podem levar uma pessoa a se deparar com a falta de moradia. “Qualquer um pode estar em uma situação de rua, de repente. E aqui você tenta resgatar a cidadania, reconstituindo documentos ou fazendo o documento de alguém que nunca teve, encaminhando para tratamentos de doenças, tentativas de empregos, benefícios sociais junto à Previdência. Então, é um conjunto de fatores que nós podemos colaborar para fazer o máximo para que eles possam sair dessa situação e mostrar a sua dignidade”, declarou.
Um dos beneficiados pelo mutirão foi Marcelo Alves Siqueira, que passou pelo exame de vista oferecido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e recebeu a doação de um óculos de grau, que ficará pronto dentro de alguns dias e ele poderá buscar no Centro Pop. “Só tenho a agradecer por esse mutirão porque proporcionou para a gente um estímulo. É uma coisa muito importante porque se eu fosse ter que pagar o exame de vista e o óculos, iria ser um absurdo para mim. O atendimento foi nota dez! O pessoal é muito educado, muito carinhoso, então só tenho a agradecer”, avaliou.Vivendo há 4 anos em situação de rua devido ao alcoolismo, que por sua vez, gerou o desvínculo familiar, Marcelo conta que busca também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na esperança de conseguir pagar um aluguel para sair das ruas. “Infelizmente, por causa do alcoolismo, do desvínculo familiar com a esposa, houve esse problema. Hoje me encontro bem, com saúde, não bebo mais, estou liberto, graças a Deus. Agora vou dar entrada no BPC porque eu necessito muito do BPC para dar uma condição a mais de estar alugando um barraco e reviver novamente, fazer um plano de vida e ser feliz novamente, uma mudança de vida. É isso que eu estou buscando com fé em Deus”.
O sonho de conseguir uma casa própria é o que o pedreiro Paulo César Dias da Silva, 43 anos, também destacou, enquanto era atendido pelo Exército, que emitiu o certificado de dispensa militar.
“Realmente, esse evento que está acontecendo aqui é uma realidade sobre-humana porque muitas vezes nós precisamos de alguma coisa na nossa vida e não temos o necessário para um sobrevivente de rua, como eu. Tenho minha família no Dom Aquino que me ajuda, mas eu recebo o Auxílio Brasil. E tem que ter mais auxílio em Cuiabá, auxílio em tudo o que precisa, principalmente em moradia. Há 10 anos eu vou e volto pra rua por falta de moradia. Quando você tem que pagar um aluguel, as coisas não acontecem do jeito que você quer. É do jeito que acontece!”, afirma.
Além do certificado de dispensa militar, Paulo César também foi em busca de segunda via de documentos pessoais. “Isso está sendo muito bom mesmo! Porque com documentação nós conseguimos trabalho, mas sem documentação como que você vai assinar uma carteira de trabalho? A nossa necessidade hoje em dia é trabalho. Nós precisamos de trabalho e de lugar para morar”, apela.Uma das organizadoras do evento, a defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor acredita que o mutirão pode ser uma das portas de saída da rua para as pessoas que por ali passam. “Acredito que cada oportunidade que surge, cada vínculo que é criado, cada barreira que é quebrada estimula a pessoa a se reerguer. Então esse mutirão pode ser o divisor de águas na vida de muitas pessoas, pessoas que vão começar a receber benefícios que não recebiam porque não tinham documentos, porque aqui esses documentos poderão ser emitidos, os benefícios poderão ser implantados, então isso vai com certeza trazer dignidade e um novo futuro para as pessoas que passarem por esse mutirão”, avalia.
Serviços da Justiça estadual – Durante o mutirão, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude estava presente, levando informações sobre os serviços da justiça voltados a essa parcela da população. “Estamos oferecendo tudo o que está ligado aos menores, seja na questão de família, seja na questão infracional. Viemos com a campanha Entrega Legal, a campanha da oficina de parentalidade e da alienação parental”, explica Juliana Quito, gestora do Cejusc da Infância e Juventude.
O juiz Geraldo Fidelis, titular da Vara de Execução Penal de Cuiabá também transferiu seu gabinete para o Ginásio Dom Aquino, onde, juntamente com autoridades do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual, realizou audiências para as pessoas em cumprimento de medida cautelar.
“Estamos saindo do fórum para fazer esse acesso mais direto porque essas pessoas, muitas vezes, têm dificuldade para chegar até nós. Então nós viemos até o ginásio hoje para verificar situações, por exemplo, se tem condições de progredir de regime, porque o pessoal de rua não tem condição de pagar multa, que muitas vezes são elevadas. Como eles vão pagar? É impossível! Senão eles vão se associar ao mundo do crime de novo e nós não queremos isso, nós queremos uma sociedade pacificada. Também vamos atender pessoas que estão monitoradas em situação de rua. Situações que vierem aqui em relação à execução penal nós estamos à disposição para atender”, disse o magistrado.
Fidelis destacou ainda a parceira com o Escritório Social e a Fundação Nova Chance, que estavam juntos no mutirão, recebendo as pessoas que saíam da audiência judicial para oferecer serviços de educação, qualificação profissional, assistência social, entre outros. “Isso é essencial! Ninguém faz nada sozinho. Esse trabalho só nós do Poder Judiciário estadual não faríamos sozinhos. É preciso a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, ao lado também da Justiça federal e, principalmente, essa atenção especial, esse acolhimento do Escritório Social, que é um acolhimento dado à pessoa e à sua família no sistema de atenção à saúde, alimentação, trabalho. O Sine está conosco aqui e nós vamos encaminhar essas pessoas para o trabalho, conforme o perfil de cada um, e garantir a cidadania plena a todas essas pessoas”, afirmou.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto colorida que mostra o Lúcio Mauro Carvalho concedendo entrevista a uma emissora de TV. Ele é um homem negro, de cabelos curtos e grisalhos, olhos escuros, usando camiseta preta e um crachá com cordão de barbante. Ao fundo é possível ver o ambiente do ginásio. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o ginásio Dom Aquino com várias mesas e cadeiras organizadas ao centro, com banners de cada órgão participante e servidores atendendo ao público. No canto direito da foto, aparece a arquibancada com várias pessoas aguardando atendimento. Foto 3: Foto colorida que mostra Marcelo Siqueira fazendo exame de vista. Ele está em pé, com o rosto encostado no aparelho, que é segurado por um atendente. Marcelo é um homem pardo, de olhos castanhos, calvo, cabelos e bigode grisalhos, usando camiseta cinza e o crachá de atendimento. Foto 4: Foto em plano aberto que mostra o pedreiro Paulo César Dias da Silva sentado, recebendo atendimento do Exército, no ginásio Dom Aquino. Ele é um homem negro, de cabelos curtos e escuros, assim como seus olhos. Ele usa uma bermuda azul clara, camiseta preta e posa para a foto fazendo um sinal de joia com a mão. A servidora do Exército sorri para a foto. Foto 5: Foto que mostra uma audiência conduzida pelo juiz Geraldo Fidelis sendo realizada no ginásio Dom Aquino. Na mesa, além do juiz, estão o réu (de costas para a foto e usando uma camiseta verde limão), a promotora de justiça e a assessora do juiz do lado esquerdo e a defensora pública do lado direito.
Celly Silva/ Fotos: Celly Silva e Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Tribunal de Justiça de MT
Comunidade de Aguaçu recebe 1.481 atendimentos na estreia do “Justiça em Ação”
A primeira edição do projeto “Justiça em Ação”, realizada no dia 10 de abril no Distrito de Aguaçu, localizado a cerca de 40 km de Cuiabá, apresentou um resultado expressivo: 1.481 atendimentos prestados à população ao longo do dia. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Justiça Comunitária, reuniu diversos órgãos públicos e parceiros institucionais para ampliar o acesso da comunidade a serviços essenciais.Moradores do distrito tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, exames oftalmológicos com entrega de óculos, emissão de documentos, orientações jurídicas, ações educativas, atividades recreativas e serviços voltados à cidadania.
Os números demonstram o alcance social da ação. O maior volume de atendimentos foi registrado no Eixo Educação, Cultura e Esporte, com 660 serviços prestados. Em seguida aparecem o Eixo Saúde, com 282 atendimentos, e o Eixo Justiça, com 267 atendimentos. Também foram contabilizados 210 atendimentos no Eixo Educação Ambiental e 62 no Eixo Cidadania.
Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destacou que o resultado confirma a importância de aproximar os serviços públicos da população. “Encerramos esta primeira edição com sentimento de dever cumprido e, principalmente com a certeza de que estamos no caminho certo. Os números demonstram a grande necessidade da população e mostram que, quando as instituições se unem, conseguimos levar dignidade, cidadania e atendimento humanizado para quem mais precisa. O ‘Justiça em Ação’ nasce fortalecido e preparado para seguir transformando vidas”, comentou.O magistrado também confirmou a continuidade do projeto, que terá nova edição em maio. “A receptividade da comunidade foi extraordinária e isso nos motiva ainda mais. Já estamos organizando a próxima edição, dando sequência a esse trabalho de aproximação do Judiciário com a sociedade”, disse.
Realizado na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, o evento integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 576/2024, e reforçou o compromisso institucional do Poder Judiciário com ações sociais concretas voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, responsável pela Carreta de Oftalmologia, com atendimento e doação de lentes e armações, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Justiça Comunitária de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica e Prefeitura de Cuiabá, que contribuíram com serviços de documentação, apoio logístico e reforço no atendimento.
Também estiveram presentes o Juizado Volante Ambiental, com ações de educação ambiental, o Programa Verde Novo, com doação de mudas, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, o Núcleo de Justiça Restaurativa, além da Proteção e Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que juntos garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.Autor: Ana Assumpção
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Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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