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Centro Socioeducativo Feminino de Cuiabá integra projeto nacional de leitura para adolescentes

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O Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá passou a integrar, nesta segunda-feira (2), o projeto “Cria das Letras”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Grupo Companhia das Letras. O projeto será desenvolvido ao longo de seis meses e atenderá, inicialmente, 20 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A juíza coordenadora do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Leilamar Aparecida Rodrigues, destacou o papel transformador da literatura no processo socioeducativo.

“O mundo literário abre horizontes, oferece novas perspectivas e pode auxiliar na cura de feridas que essas adolescentes trazem de suas trajetórias de vida. A leitura permite enxergar o mundo de outra forma. Embora trabalhemos também com profissionalização, cultura, lazer e esportes, a leitura tem um diferencial e por isso investimos muito nela”, defendeu a juíza.

A magistrada reforçou que o projeto fortalece uma política já em desenvolvimento no estado. “Este projeto veio para impulsionar ainda mais o incentivo à leitura. A Companhia das Letras capacitou os servidores do sistema de Justiça e da própria unidade socioeducativa, incluindo psicólogos, assistentes sociais, agentes socializadoras e pedagogas”.

Ao longo de seis meses, serão trabalhados seis títulos selecionados com ajuda das adolescentes (que preencherão um formulário), por meio de Clubes de Leitura, para que compartilhem impressões, sentimentos e interpretações sobre as histórias. No total, graças ao projeto, o acervo da unidade será acrescido em mais 150 livros.

As atividades ocorrerão mediadas por profissionais da unidade, com práticas literárias dentro e fora do espaço institucional. Durante os encontros, as adolescentes terão contato com obras literárias e participarão de momentos de reflexão sobre os temas abordados, estimulando o desenvolvimento pessoal, educativo e o pensamento crítico.

Durante a solenidade, foi realizado o ato simbólico de entrega dos exemplares às adolescentes. Uma delas celebrou. “Eu estou achando incrível. Estou lendo uma série de cinco livros e já estou indo para o último. E agora já tenho mais seis para ler.”

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A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo e Política Contra as Drogas, Lenice Silva dos Santos Barbosa, agradeceu à magistrada, ao GMF e às equipes envolvidas na implementação do projeto e destacou o poder transformador da cultura.

“Dizemos que a medida socioeducativa dura até três anos, mas o nosso verdadeiro sonho é que nenhuma delas precise voltar. Ficamos felizes quando sabemos que uma saiu e conseguiu mudar de vida. E, meninas, quando falamos de leitura e cultura, falamos de oportunidade, de viagem, de sonho e de transformação. Aproveitem isso. Mergulhem na leitura e no autoconhecimento.”

O defensor público Alysson Costa Ourives também se dirigiu às adolescentes. “O importante é fechar ciclos, aprender com eles e seguir em frente. A leitura, para mim, é um caminho para a independência. Quando se conquista sua própria independência financeira, seja trabalhando no setor público ou privado, passa-se a ter autonomia sobre suas vidas. Eu sei que vocês ainda são jovens, mas já comecem a refletir sobre isso. O momento que vocês vivem agora é apenas uma fase, e vocês podem construir um futuro diferente.”

O superintendente do Sistema Socioeducativo, Jhonathan Vieira Santana, refletiu sobre o poder simbólico da leitura e da arte no ambiente institucional. “Nós estamos numa sala com artigos, numa sala com pinturas, numa sala com desenhos. No carpete, há letras recortadas, e essas letras recortadas, por si só não dizem nada. Da mesma forma que esses livros, que estão ainda na embalagem, não dizem nada. Mas, ao retirar o plástico do escrito, ao fazer a leitura, ao interpretar este livro, ele pode trazer para nossa vida uma aprendizagem. Os livros que vocês terão podem trazer para a vida de vocês a resposta. Nós estamos falando de literatura, nós estamos falando de cultura, nós estamos falando de arte, que pode transformar.”

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A solenidade contou ainda com a participação de Maria Clara Bertúlio, atriz, apresentadora, cantora e professora, que compartilhou sua trajetória com as adolescentes, destacando o protagonismo que a literatura lhe proporcionou. “Também sou cria das letras. Estudei Letras na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Teatro na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Fui bolsista do Instituto de Cultura, onde desenvolvi uma pesquisa voltada para a literatura produzida por mulheres negras.”

Alana Rodrigues Ribeiro, assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, ressaltou a preparação das equipes. “As equipes do socioeducativo já passaram por formação específica para atuar no projeto. As mediadoras participaram de três dias de capacitação com a Editora Companhia das Letras e continuarão em contato permanente com a editora para acompanhar e aprimorar as atividades ao longo do processo”.

Ela explicou ainda que a primeira fase do projeto foi iniciada em 2025 nos estados do Pará, Pernambuco, Paraná e Roraima, e agora chega à sua segunda fase de implementação, ampliando o alcance e fortalecendo a escuta das adolescentes.

Uma das idealizadoras do ‘Coletivo JUMTOS’, Julia Carvalho, destacou que será uma parceira do projeto e acompanhará o processo formativo, reconhecendo a leitura como instrumento de expressão, acolhimento, reflexão e transformação dentro do sistema socioeducativo.

Também presente, o advogado e poeta Murilo Nascimento, de 26 anos, compartilhou sua trajetória de vida – iniciada como catador de resíduos – e o papel decisivo das palavras em sua formação: “A minha mãe tinha de sair para trabalhar e me deixava com um lápis e uma folha em branco”. O ato serviu para robustecer o amor pelas palavras e a transformação que elas possibilitam.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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