O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos Rios Madeira e Tocantins (Pró-Amazônia Legal – CGPAL), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou na terça-feira (16/6) resolução que convoca a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a apresentar proposta de localidades para as quais tenham sido identificados benefícios decorrentes da interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com o objetivo de promover a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal.

A iniciativa será conduzida nos próximos meses, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do CGPAL e com o apoio das instituições de suporte técnico vinculadas ao MME. As propostas de interligação deverão identificar localidades com potencial benefício econômico decorrente da conexão ao SIN, contribuindo para a redução das despesas atualmente custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As localidades propostas serão avaliadas e priorizadas com base em critérios técnicos e econômicos, considerando, entre outros aspectos, o potencial de redução dos custos de geração de energia e os níveis de perdas observados nos sistemas atualmente atendidos por geração isolada. Também serão consultadas as distribuidoras de energia que possuam localidades com potencial de interligação ao SIN.

A proposta de localidades a ser apresentada deverá consolidar estudos já realizados pela EPE e contemplar informações essenciais para a tomada de decisão pelo Comitê Gestor, incluindo a identificação das localidades, os custos de implantação, as análises de retorno econômico, as configurações de atendimento avaliadas e uma avaliação preliminar dos aspectos socioambientais.

Os projetos selecionados poderão contar com recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), observados os limites definidos pelo CGPAL e a disponibilidade orçamentária do Programa. Adicionalmente, poderão ser utilizados mecanismos complementares de financiamento previstos na regulamentação setorial, incluindo recursos provenientes da sub-rogação da CCC.

A previsão é de que na última reunião de 2026 do Comitê sejam selecionadas e aprovadas as localidades aptas para aporte de recursos.

Com essa iniciativa, o MME fortalece o Programa Energias da Amazônia por meio de ações voltadas à integração energética da Amazônia Legal. Desde 2023, 52 sistemas isolados foram interligados, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Com o leilão de sistemas isolados realizado em 2025, foram contratados 50 megawatts de potência, com investimento de R$ 312 milhões, destinados ao atendimento de 30 mil pessoas em localidades remotas dos estados do Amazonas e do Pará.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia