Nacional

Chapéu ou capacete? NR-31 exige análise técnica, não imposições no trabalho rural

Publicado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por capacete de segurança. 

Tanto o uso do chapéu de palha de aba larga, indicado para a proteção contra a radiação solar, quanto o uso do capacete de segurança são medidas possíveis no trabalho rural. A adoção de cada equipamento deve considerar a compatibilidade com a atividade desempenhada e estar fundamentada na análise técnica dos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).

A NR-31 estabelece que as medidas de proteção à saúde e à segurança no trabalho rural devem ser definidas a partir das especificidades de cada atividade e dos riscos efetivamente existentes, conforme apontado no PGRTR. Dessa forma, a escolha dos equipamentos de proteção deve observar critérios técnicos, garantindo a segurança dos trabalhadores sem desconsiderar as características próprias de cada função.

A Norma não estabelece a obrigatoriedade geral, automática ou indiscriminada do uso de capacete para todos os trabalhadores rurais. Não há qualquer dispositivo normativo que determine sua adoção universal no meio rural. A norma prevê, na verdade, a implementação de medidas de prevenção proporcionais aos riscos identificados, seguindo uma hierarquia definida de forma tripartite, com a participação de governo, trabalhadores e empregadores.

Leia mais:  Nota à imprensa: transferência de presos do Rio de Janeiro

Essa hierarquia prioriza, inicialmente, a eliminação ou redução dos riscos na fonte; em seguida, a adoção de medidas de proteção coletiva e a adequada organização do trabalho. Somente quando essas medidas não forem suficientes é que se define o Equipamento de Proteção Individual (EPI) compatível com o risco identificado. Assim, o capacete de segurança deve ser indicado apenas quando a análise técnica demonstrar risco real de impacto ou trauma na cabeça, e não de forma genérica.

Da mesma forma, o chapéu tradicional não é vedado pela NR-31. Ao contrário, pode — e deve — ser adotado como medida de proteção em atividades com intensa exposição ao sol, considerando o ambiente, as condições de trabalho e as características culturais do meio rural. A norma, inclusive, reconhece a necessidade de proteção contra a radiação solar.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli, ressalta que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é pautada por critérios técnicos e legais, com foco na proteção da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores, sem imposições arbitrárias ou desconectadas da realidade das atividades rurais. 

Leia mais:  MJSP e INSS firmam acordo para ampliar a proteção de aposentados e pensionistas

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Alexandre Silveira anuncia publicação da portaria do primeiro leilão de baterias do país

Publicado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (22/5), durante participação no Fórum Esfera Nacional, no Guarujá (SP), que o Governo do Brasil publicará nos próximos dias a portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil. A medida, considerada estratégica pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integra o processo de modernização do setor elétrico e busca ampliar a segurança energética do país diante do avanço acelerado das fontes renováveis.

Durante painel sobre matriz energética, Silveira destacou que o leilão representa um marco para a transição energética brasileira ao combinar inovação tecnológica, estabilidade operacional e fortalecimento da indústria nacional. O certame deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2026 e prevê a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias para atuação no Sistema Interligado Nacional (SIN).

“O armazenamento de energia será peça central para integrar renováveis, reduzir perdas e modernizar o sistema elétrico brasileiro”, afirmou o ministro ao defender a necessidade de ampliar a flexibilidade do sistema diante da expansão das fontes solar, eólica e biomassa.

Leia mais:  Cabotagem movimenta 1,82 milhão de toneladas no Nordeste brasileiro em janeiro

Silveira ressaltou que o governo realizou uma ampla rodada de debates técnicos internacionais antes da definição do modelo brasileiro. Segundo ele, a experiência internacional demonstrou que projetos de armazenamento geralmente dependem de forte subsídio estatal, cenário diferente do adotado pelo Brasil. “Precisou ser um debate muito profundo para que a gente possa agora, com segurança, lançar o leilão”, afirmou.

O ministro também afirmou que o governo discute mecanismos progressivos de conteúdo local para estimular a cadeia produtiva nacional ligada ao setor de baterias e sistemas de armazenamento. “Nós precisamos fortalecer a indústria nacional”, destacou.

Além do leilão de baterias, o painel abordou temas ligados à segurança energética, minerais críticos, combustíveis, gás natural, biocombustíveis e exploração da Margem Equatorial. Ao comentar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o setor energético global, Silveira afirmou que o Brasil está entre os países menos afetados pela alta internacional dos combustíveis graças às medidas adotadas pelo governo federal, como ampliação da capacidade de refino, monitoramento do abastecimento e ações de desoneração.

Leia mais:  Nota à imprensa: transferência de presos do Rio de Janeiro

Sobre a Margem Equatorial, o ministro defendeu que o Brasil possui capacidade técnica para conciliar desenvolvimento econômico, soberania energética e responsabilidade ambiental. “O Brasil sabe onde quer chegar e quer chegar num país desenvolvido, inclusivo, sustentável e para todos”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram Twitter Facebook YouTube Flickr LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana