Nacional

Nota à imprensa: transferência de presos do Rio de Janeiro

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Brasília, 12/11/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informa que a Polícia Penal Federal realiza, nesta quarta-feira (12), a transferência de sete presos do Rio de Janeiro, a pedido do governo estadual.

As vagas solicitadas pelo governo estadual foram pronta e integralmente atendidas pela Senappen no dia 28 de outubro. As transferências ocorrem conforme o rito processual estabelecido com o Poder Judiciário, que analisa individualmente cada pedido e autoriza a inclusão dos presos nas unidades federais. A operação desta quarta-feira contempla os sete custodiados já autorizados judicialmente.

Com a operação, o Rio de Janeiro passa a ser o estado com o maior número de presos sob custódia federal, totalizando 66 custodiados de alta periculosidade. Somente em 2025, 19 novas inclusões foram realizadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF).

A transferência é executada sob o mais alto padrão de segurança, com planejamento detalhado e coordenação da Polícia Penal Federal. Por razões de segurança, não são divulgadas informações adicionais sobre a operação no momento.

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Nas penitenciárias federais, cada preso ocupa cela individual e não tem contato com outros custodiados, permanecendo 22 horas por dia em regime de isolamento e duas horas de banho de sol, sob monitoramento permanente de policiais penais federais e sistemas de vigilância eletrônica.

Desde a criação do sistema, não há registro de entrada de materiais ilícitos. Todos os itens de higiene, alimentação e vestuário são fornecidos pelas próprias unidades, garantindo o controle total sobre o ambiente prisional.

As visitas sociais e os atendimentos jurídicos ocorrem exclusivamente por parlatório, sem contato físico, assegurando o cumprimento rigoroso das normas de segurança e da Lei de Execução Penal.

O modelo federal de execução penal segue como referência nacional em segurança, disciplina e legalidade, assegurando o isolamento das lideranças criminosas e o fortalecimento da segurança pública.

Divisão de Comunicação da Senappen

[email protected] | (61) 3770-5011

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

MME prorroga consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi prorrogado para o dia 6 de setembro. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A iniciativa atende ainda ao compromisso firmado pelo Brasil previsto na Convenção de Minamata, voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e de demais interessados. As manifestações feitas até a nova data limite serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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