Durante o evento, representantes dos municípios consorciados assinaram os termos de adesão ao Programa Município Mais Seguro. A iniciativa prevê ações estruturantes para o fortalecimento das Guardas Municipais, o aprimoramento da governança da segurança pública, a padronização de protocolos operacionais e o estímulo a práticas de policiamento comunitário e de prevenção social da violência. A adesão ao programa também possibilita o acesso a investimentos e ações de capacitação financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O seminário reuniu prefeitos, secretários municipais de segurança pública, gestores e comandantes das Guardas Municipais, além de técnicos do MJSP. A programação incluiu apresentações sobre as diretrizes do programa, painéis técnicos e espaços de diálogo voltados ao compartilhamento de experiências e à construção de soluções integradas para os desafios da segurança pública nos territórios municipais.

Além da formalização das adesões, o evento apresentou, em detalhes, a estrutura do Programa Município Mais Seguro, elaborado a partir das diretrizes estabelecidas nas Portarias MJSP nº 1.052 e Senasp/MJSP nº 638. O programa é orientado por princípios como segurança pública com cidadania, policiamento comunitário, prevenção qualificada da violência, atuação integrada entre os entes Federativos e valorização e proteção dos profissionais de segurança pública, que norteiam as ações desenvolvidas no âmbito municipal.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o Programa Município Mais Seguro representa uma abordagem estruturante para o papel dos municípios no sistema de segurança pública. “Trata-se do reconhecimento da importância do município nesse sistema complexo que é a segurança pública. O programa fortalece as Guardas Municipais, promove a profissionalização, a governança e a capacitação, além de garantir a atuação integrada com as demais instituições do Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou.

Diego Magalhães/Fotógrafo do Consórcio Inter Municipal Grande ABC

No seminário, os gestores municipais conheceram os projetos prioritários que integram a primeira fase do Programa Município Mais Seguro. Entre as iniciativas apresentadas estão o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à modernização de protocolos e à atuação técnica e legal das Guardas Municipais; o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, focado na prevenção da violência e na resolução pacífica de conflitos em territórios vulneráveis; e a ampliação do Projeto Escuta Susp, que passou a atender também os integrantes das Guardas Municipais, com oferta de atendimento especializado em saúde mental.

A iniciativa reconhece a centralidade dos municípios na prevenção da violência e na promoção da segurança cidadã, especialmente a partir da atuação das Guardas Municipais como instituições integrantes do Susp. O programa estimula a adoção de práticas baseadas em evidências, o uso qualificado da informação e a integração com outras políticas públicas, como educação, assistência social e urbanismo, reforçando a abordagem preventiva e territorializada da segurança pública.

O Programa Município Mais Seguro foi estruturado para apoiar os municípios na qualificação de suas políticas de segurança pública, com foco em planejamento estratégico, governança, gestão de pessoas, formação continuada e modernização institucional. Entre as ações previstas estão o apoio técnico para a elaboração de diagnósticos locais, a implementação de protocolos padronizados, a qualificação do uso da força e a promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Como parte das ações no seminário, também foi realizada a entrega de aproximadamente 3 mil armas e equipamentos de menor potencial ofensivo às Guardas Municipais dos municípios contemplados. O conjunto inclui 1.183 armas de incapacitação neuromuscular (tasers) e 2.524 espargidores, totalizando investimento superior a R$ 5,1 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A iniciativa integra a estratégia de qualificação do uso diferenciado da força, alinhada às diretrizes nacionais de preservação da vida e de atuação segura e juridicamente respaldada.

Ao aderirem ao programa, os municípios passam a fazer parte de uma rede nacional de cooperação, com acesso a metodologias, ferramentas de gestão e iniciativas de capacitação desenvolvidas pela Senasp, em parceria com outras instituições federais e acadêmicas. O modelo reforça a lógica da atuação em rede e da corresponsabilidade entre os entes Federativos, pilares do Susp.

Durante o evento, também foram apresentados os eixos estratégicos do programa e as oportunidades de apoio técnico e financeiro disponíveis aos municípios aderentes. A assinatura dos termos consolida o compromisso das administrações municipais com a adoção das diretrizes nacionais de segurança pública e com o fortalecimento institucional das Guardas Municipais.

O encontro reafirma o compromisso do MJSP com a ampliação da presença da política nacional de segurança pública no nível local, ao reconhecer o papel dos municípios como agentes fundamentais na prevenção da violência e na promoção de uma segurança pública mais próxima do cidadão.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública