Política Nacional

Cleitinho defende votação da anistia e de projetos de interesse da população

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) defendeu a votação da proposta de anistia (PL 5.064/2023) aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O senador afirmou, mais uma vez, que a medida deve ser “ampla, geral e irrestrita” e criticou a demora na análise da matéria. Para o senador, o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade e argumentou que os parlamentares que recorreram à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para se elegerem devem se posicionar favoravelmente sobre o tema.

— Eu deixo claro aqui meu posicionamento favorável à anistia. E eu espero aqui que todos os senadores e deputados federais que, em 2018 e 2022, como eu, fizeram campanha com Bolsonaro — subiram na garupa dele — tenham o mínimo de hombridade e possam subir aqui, pedir anistia e votar favorável. Espero que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixem o processo fluir. Isso aqui é a democracia. O Plenário é soberano. A gente precisa votar a anistia, e não é só pelo Bolsonaro, é por várias pessoas do 8 de janeiro que estão presas injustamente — afirmou.

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O parlamentar defendeu que as sessões do Congresso sejam dedicadas a deliberar sobre propostas de interesse da população. Ele citou a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PLP 185/2024). Segundo o senador, diversas matérias que já concluíram os trâmites nas comissões permanecem paradas, travando medidas que, segundo ele, trariam efeitos imediatos para a vida dos trabalhadores.

— Esta Casa custa caro. Todos os dias em que tiver Plenário tem que ter pauta aqui para a gente debater e votar. Eu, Cleitinho, tenho mais de 300 projetos aqui. Eu sei que vários senadores aqui também pautam projetos, protocolam projetos, e todo mundo aqui tem direito de ter projetos apreciados para poder votar. O que vale aqui é o que está apto a ser votado. É regimental? É legítimo? É colocar para votar. Isso é a democracia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

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Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

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“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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