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CNI alerta que MP sobre frete rodoviário aumenta custos e ameaça operações industriais

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CNI considera medida inadequada e prejudicial à competitividade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a Medida Provisória 1.343/2026, editada em 19 de março pelo governo federal para reduzir o risco de paralisação de transportadores, é inadequada e prejudica o desenvolvimento econômico do país.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, enviou ofício a quatro ministros alertando sobre os efeitos negativos do novo sistema de multas e sanções, que, na visão da entidade, reforça o tabelamento do frete e penaliza empresas em um momento de crise nos preços de combustíveis.

Alta do diesel e tensões geopolíticas agravam cenário

O aumento recente do preço do diesel, influenciado pelos conflitos no Oriente Médio, é apontado como principal motivo de insatisfação dos caminhoneiros. Para mitigar os impactos, o governo federal publicou medidas como:

  • Decreto nº 12.875/2026, zerando alíquotas de PIS/Cofins sobre importação e comercialização de diesel;
  • Decreto nº 12.876/2026, ampliando fiscalização para coibir preços abusivos;
  • MP nº 1.340/2026, autorizando subvenção econômica e tratando do imposto de exportação do diesel.
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O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, ressalta que cerca de 80% do consumo de diesel no país é concentrado no transporte rodoviário, representando 30% a 40% dos custos logísticos. “A alta do combustível encarece o frete, eleva o custo de insumos e impacta diretamente os preços finais ao consumidor”, afirma Muniz.

Críticas ao modelo de sanções e tabelamento do frete

A CNI considera que o novo modelo sancionador da MP, baseado na Lei 13.703/2018, não reflete a realidade operacional das empresas e carece de revisão metodológica. A entidade defende que as sanções sejam aplicadas com critérios técnicos, transparência e ampla participação da sociedade civil organizada, respeitando a competência regulatória da ANTT.

Desde 2018, a CNI aponta fragilidades no tabelamento do frete e alerta que a associação entre fiscalização e contexto geopolítico pode gerar insegurança jurídica, afetando a indústria e a economia do país.

Medidas da MP 1.343/2026 detalhadas

Entre os principais pontos da MP estão:

  • Suspensão do RNTRC: 15 a 45 dias por atuação reiterada com frete abaixo do piso;
  • Cancelamento do RNTRC: até 2 anos em caso de nova reincidência;
  • Responsabilidade de sócios e grupos econômicos: aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento;
  • Multas: de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para descumprimento reiterado;
  • Obrigatoriedade de registro CIOT: todas as operações devem detalhar valor do frete e piso mínimo, com multa de R$ 10,5 mil em caso de descumprimento;
  • Bloqueio sistêmico da ANTT: impede emissão do CIOT para operações fora do piso mínimo.
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Impactos sobre a indústria

A CNI reforça que a medida, além de reforçar o tabelamento do frete, eleva os custos de transporte e insumos, comprometendo a competitividade da indústria brasileira e a inserção do país nas cadeias globais de valor. Segundo a entidade, a discussão exige tratamento técnico robusto, transparência e amplo diálogo com a sociedade civil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Vale dos Vinhedos leva pauta de infraestrutura à bancada gaúcha em Brasília e defende investimentos de R$ 27,5 milhões

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O Vale dos Vinhedos esteve no centro das discussões da bancada gaúcha em Brasília nesta semana, em uma mobilização liderada pela Aprovale para defender um conjunto de obras estruturantes voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

O projeto “Qualificação Regional: Vale dos Vinhedos, RS” foi protocolado em 11 de maio junto à Bancada Gaúcha e prevê investimentos estimados em R$ 27,542 milhões em obras viárias, mobilidade e ampliação de conexões estratégicas dentro do território.

Aprovale articula agenda com parlamentares em Brasília

A comitiva foi liderada pelo presidente da Aprovale, André Larentis, e pelo diretor de infraestrutura, Marcos Giordani, que cumpriram agendas com deputados federais e senadores gaúchos.

Também participaram das reuniões o prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, o deputado estadual Guilherme Pasin e o vereador Volnei Cristofoli. As tratativas incluíram encontros nos gabinetes parlamentares e uma apresentação oficial no Palácio das Comissões, nos dias 25 e 26.

Projeto prevê obras estratégicas de mobilidade na Serra Gaúcha

O plano apresentado contempla intervenções em trechos estratégicos das Linhas 6 da Leopoldina, 15 e 40 da Graciema, além de vias em São José de Costa Real e Santa Lúcia.

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Também está prevista a ampliação de três quilômetros da ciclovia recentemente inaugurada na região, considerada fundamental para a integração entre turismo, mobilidade ativa e segurança viária.

Segundo a Aprovale, as obras têm impacto direto na ligação entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, fortalecendo rotas turísticas e acessos essenciais em situações emergenciais, especialmente diante de eventos climáticos extremos recentes no Rio Grande do Sul.

Enoturismo impulsiona economia e demanda infraestrutura

O Vale dos Vinhedos é reconhecido como a primeira Indicação Geográfica e Denominação de Origem de vinhos e espumantes do Brasil, além de ser considerado Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

O território recebe mais de 500 mil visitantes por ano e reúne mais de 160 empresas ligadas ao enoturismo, incluindo vinícolas, hotéis, restaurantes, serviços e agroindústrias, formando uma cadeia econômica diversificada e altamente integrada.

A região foi apresentada em Brasília como o principal destino de enoturismo do país, com forte impacto econômico na Serra Gaúcha e papel relevante no turismo nacional.

Setor registra crescimento e reforça potencial do enoturismo

Durante a apresentação, a Aprovale destacou indicadores recentes que reforçam o avanço do setor. Em 2025, o enoturismo no Rio Grande do Sul registrou crescimento de 57,8% na comercialização de experiências, enquanto o consumo de vinhos no Brasil avançou 41,9%, em contraste com a retração observada em outros mercados globais.

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Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de investimentos estruturais que acompanhem a expansão da atividade turística e produtiva na região.

Infraestrutura é tratada como pauta estratégica para o futuro do território

Para a entidade, as intervenções propostas vão além da mobilidade turística e se consolidam como uma pauta de desenvolvimento regional, com impacto direto na segurança, economia e permanência das famílias no campo.

“Investir na infraestrutura do Vale dos Vinhedos é proteger pessoas, fortalecer o turismo brasileiro e preparar a região para o futuro climático e econômico do Rio Grande do Sul”, destacou Marcos Giordani durante a apresentação aos parlamentares.

A Aprovale reforça que o objetivo do projeto é garantir continuidade ao crescimento sustentável do território, ampliando sua competitividade como destino turístico e sua relevância econômica para a Serra Gaúcha e para o Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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