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CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais a partir de 2026: entenda o que muda com a Reforma Tributária

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A partir de 2026, todos os produtores rurais brasileiros — sejam pessoas físicas ou jurídicas — deverão possuir CNPJ para exercer suas atividades. A medida integra as alterações previstas na Reforma Tributária e busca padronizar o cadastro fiscal em todo o território nacional.

Até então, a obrigatoriedade do CNPJ era aplicada principalmente em estados como São Paulo, mas a partir da nova legislação, a exigência será nacional. A mudança impactará diretamente a emissão de notas fiscais, a declaração do imposto de renda e o enquadramento tributário do produtor rural frente aos novos impostos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer definitivamente em 2027.

Produtores devem se planejar para a transição ao novo modelo

Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a obrigatoriedade do CNPJ representa um marco na formalização do setor. “Quem ainda atua apenas com CPF precisará se adaptar. Essa transição exige planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor rural nos próximos anos”, explica.

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Durante o ano de transição de 2026, será permitido que alguns produtores ainda emitam notas fiscais vinculadas ao CPF, mas a migração total para o CNPJ deve ocorrer até o final do período. Especialistas recomendam que os produtores antecipem o processo, evitando inconsistências cadastrais e complicações futuras.

CNPJ alfanumérico e estrutura de filiais: o que muda na prática

Com o aumento expressivo no número de cadastros previstos, a Receita Federal introduzirá o CNPJ alfanumérico, que passará a combinar letras e números. A atualização técnica é necessária para suportar o crescimento de registros, especialmente entre produtores que nunca tiveram CNPJ.

O advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, alerta que os produtores com propriedades em diferentes estados devem redobrar a atenção. “Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisarão estruturar esses CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. Um erro nessa etapa pode gerar problemas fiscais sérios”, destaca.

Organização antecipada é essencial para evitar riscos tributários

Os especialistas orientam que o produtor rural organize sua documentação desde já e avalie cuidadosamente a estrutura do novo CNPJ, especialmente nos casos em que há mais de uma propriedade rural.

“É importante não abrir cadastros sem orientação técnica e compreender como o novo formato impactará na tributação a partir de 2027. O CNPJ não deve ser visto como uma obrigação isolada, mas como uma ferramenta essencial de segurança fiscal”, reforça Venâncio. “Fazer tudo corretamente agora é o que vai garantir tranquilidade no futuro.”

2026 será um ano decisivo de adaptação e testes

O ano de 2026 servirá como um período de testes para a implementação da Reforma Tributária, e será crucial para que produtores rurais ajustem sua gestão contábil e fiscal.

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De acordo com Viviane Morales, “quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação, orientação técnica e suporte especializado serão fundamentais para uma adaptação tranquila”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de sementes de R$ 47 bilhões abre congresso hoje

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Um mercado estimado em R$ 47,3 bilhões e decisivo para a produtividade das lavouras estará no centro do 23º Congresso Brasileiro de Sementes, que começa nesta terça-feira (25.08), em Foz do Iguaçu (640 km da capital, Curitiba), no Paraná. O encontro prossegue até sexta-feira (28) com debates sobre custos, genética, biotecnologia, qualidade, armazenamento e combate à comercialização clandestina.

O congresso ocorre em um momento de margens apertadas nas principais culturas e de aumento da preocupação com o custo da implantação das lavouras. Para o produtor, a escolha da semente interfere no potencial produtivo, na população de plantas, na resistência a doenças, na adaptação climática e na eficiência dos investimentos realizados durante todo o ciclo.

Estimativas da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), elaboradas com base na safra 2024/25, mostram que o mercado nacional de sementes certificadas das principais culturas movimenta R$ 47,3 bilhões. A soja responde por R$ 27,6 bilhões, ou aproximadamente 58% desse total.

O milho ocupa a segunda posição, com R$ 14,5 bilhões. Na sequência aparecem algodão, com R$ 2,4 bilhões; trigo, com R$ 1,5 bilhão; sorgo, com R$ 600 milhões; feijão e arroz, com cerca de R$ 300 milhões cada.

O tamanho do mercado acompanha o avanço da área cultivada e a incorporação de tecnologias genéticas às sementes. Além do material utilizado para iniciar a lavoura, o preço inclui investimentos em pesquisa, desenvolvimento de cultivares, multiplicação, beneficiamento, controle de qualidade, tratamento, armazenamento e distribuição.

Parte desse potencial, entretanto, permanece fora do mercado certificado. O uso de sementes salvas e de material clandestino representa uma perda estimada de R$ 14,6 bilhões no faturamento potencial da cadeia.

A soja concentra R$ 10,7 bilhões desse valor. Aproximadamente 29% das sementes usadas na cultura não são certificadas. No algodão, o percentual chega a 35%; no arroz, a 38%; no trigo, a 25%; e no feijão, a 85%. Milho e sorgo apresentam taxas menores, próximas de 3%, devido às características dos híbridos e à necessidade de aquisição de novas sementes para preservar o desempenho produtivo.

Nem toda semente não certificada é ilegal. A legislação permite que o agricultor reserve parte da própria produção para uso na safra seguinte, desde que cumpra as regras aplicáveis, utilize o material exclusivamente na propriedade e faça as declarações exigidas. A venda desse produto a terceiros, porém, caracteriza comércio clandestino.

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O material pirata não passa necessariamente pelos testes de germinação, vigor, pureza genética e sanidade exigidos das sementes certificadas. Também pode transportar plantas daninhas, fungos, bactérias e outros agentes capazes de comprometer o estabelecimento da lavoura.

O preço aparentemente menor pode transformar-se em prejuízo quando há falhas de emergência, necessidade de replantio ou formação desuniforme do estande. Como adubação, defensivos e operações mecanizadas são calculados para determinada população de plantas, uma semente de baixa qualidade reduz o retorno dos demais investimentos realizados pelo produtor.

A pirataria também diminui os recursos destinados ao desenvolvimento de novas cultivares. Estimativas apresentadas pelo setor indicam que a redução do comércio ilegal de sementes de soja poderia acrescentar quase R$ 10 bilhões à receita dos diferentes elos da cadeia.

Desse total, aproximadamente R$ 2,5 bilhões poderiam chegar aos produtores como resultado de ganhos de produtividade. A indústria de sementes teria aumento de R$ 4 bilhões na receita, enquanto as agroindústrias de farelo e óleo poderiam agregar R$ 1,2 bilhão. O efeito projetado inclui ainda R$ 1,5 bilhão em exportações, R$ 90 milhões adicionais em pesquisa e desenvolvimento e a criação de cerca de 1,5 mil empregos diretos.

O Brasil também ganha espaço como fornecedor internacional. Entre janeiro e outubro de 2025, foram exportadas 39,1 mil toneladas de sementes agrícolas, com a maior receita para o período em cinco anos. Sementes de milho e de espécies forrageiras responderam por 74% do faturamento, enquanto Paraguai, Colômbia e Argentina estiveram entre os principais destinos.

A posição de Foz do Iguaçu, próxima ao Paraguai e à Argentina, aproxima o congresso de uma região estratégica para o comércio e a produção de sementes no Mercosul. A expectativa é reunir mais de 1,5 mil participantes, provenientes de pelo menos 15 países.

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Promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), o encontro terá mais de 60 palestrantes e a apresentação de aproximadamente 600 trabalhos. O evento é realizado desde 1979 e chega à 23ª edição com o tema “Sementes: alicerces para ciência, tecnologia e produção”.

A programação começa com uma análise dos riscos e das oportunidades para a safra 2026/27. Ao longo dos quatro dias, serão discutidos secagem, beneficiamento, armazenamento, tratamento industrial, bioinsumos, propriedade intelectual, qualidade sanitária e formação dos preços.

O impacto das sementes sobre a margem das empresas e das propriedades aparece de forma direta nos painéis. Um dos debates discutirá quando erros no planejamento da produção e na escolha do portfólio se transformam em perda comercial. Outro tratará dos limites da tecnologia embarcada em sementes de milho de alta produtividade.

Também serão apresentadas ferramentas de inteligência artificial, análise de imagens e sensores capazes de identificar danos, impurezas e diferenças de qualidade com maior rapidez. Essas tecnologias procuram reduzir erros nas unidades de beneficiamento e aumentar a precisão da classificação dos lotes.

A aplicação de bioinsumos às sementes terá espaço próprio. O desafio é preservar germinação e vigor durante o tratamento e o armazenamento, assegurando que microrganismos e outros produtos biológicos cheguem ao solo em condições de desempenhar a função esperada.

Quatro encontros ocorrerão simultaneamente ao congresso: os simpósios brasileiros de sementes de espécies forrageiras, análise de sementes, patologia de sementes e tecnologia de sementes florestais. A programação inclui ainda um espaço para exposição de máquinas, equipamentos, insumos e sistemas de controle de qualidade.

Para o produtor, a discussão econômica vai além do preço do saco. A comparação precisa considerar germinação, vigor, adaptação da cultivar, população recomendada e risco de replantio. Uma semente mais barata deixa de representar economia quando não entrega o número de plantas necessário para sustentar a produtividade planejada.

Serviço

Evento: 23º Congresso Brasileiro de Sementes
Data: 25 a 28 de agosto de 2026
Local: Rafain Palace Hotel & Convention, Foz do Iguaçu (PR)
Público esperado: mais de 1,5 mil participantes

Fonte: Pensar Agro

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