Tribunal de Justiça de MT

Com apoio da Justiça, moradora de São José do Couto reencontra sua identidade e autoestima

Publicado

6 de outubro de 2025, 21:00

por

Em meio à movimentação intensa de atendimentos no Distrito de São José do Couto, um sorriso tímido, mas cheio de significado, chamava a atenção. Era Lázara Rainha de França, paciente oncológica que, entre um atendimento e outro, decidiu aproveitar a oportunidade da 7ª Expedição Araguaia-Xingu para resolver algo que, para ela, significava muito mais do que burocracia: o resgate da própria identidade.

“Agora, Lázara Rainha de França. Eu era casada, agora estou desquitada. Meu nome era Lázara França Gomes, que agora passou para Rainha de França. Agora sou Rainha!”, disse, com alegria nos olhos.

O processo de atualização começou na Receita Federal, onde Lázara conseguiu alterar o nome nos registros oficiais. A partir dali, ela seguiu para outros atendimentos para atualizar os demais documentos pessoais.

“Agora tenho que trocar meus documentos, carteira, tudo. Faço tratamento de câncer em Goiânia, então preciso trocar a carteirinha, o título de eleitor, tudo precisa estar certo. Vim aproveitar essa ocasião maravilhosa de vocês. Que Deus abençoe”, completou.

Justiça perto do povo

Histórias como a de Lázara mostram a importância social da presença do Poder Judiciário e de seus parceiros em regiões de difícil acesso, levando dignidade, cidadania e esperança a quem mais precisa.

Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do TJMT e idealizador da Expedição, a iniciativa vai muito além da emissão de documentos.

“Nosso propósito é trazer justiça, cidadania e inclusão social. Mostrar um Judiciário diferente, voltado a essa população que tanto é esquecida. Nosso desafio é sempre superar. E esse trabalho é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o magistrado.

O atendimento da Receita Federal, um dos parceiros desta jornada, tem sido essencial para garantir que cidadãos como dona Lázara possam corrigir erros ou atualizar informações básicas de seus documentos.

Segundo o analista de seguro social Gonçalo Vasconcelos Duarte, os atendimentos de alteração e regularização de CPF estão entre os mais realizados.

“Um dos serviços mais procurados é a alteração de nome, seja de solteira para casada, ou de casada para solteira. Aqui também há muitos casos de erros em registros, como apóstrofos a mais ou a menos em nomes indígenas. A expedição nos permite levar esse atendimento onde o cidadão está e isso faz toda a diferença”, explicou.

A edição atual da Expedição Araguaia-Xingu tem se destacado justamente por alcançar comunidades isoladas, como São José do Couto, levando serviços que transformam vidas.

“Esse é o diferencial desta edição. Estamos atendendo distritos muito afastados, onde a população tem dificuldade de acesso a serviços básicos. Ver o brilho nos olhos de pessoas como a dona Lázara é o que dá sentido a tudo isso”, concluiu Gonçalo.

Na primeira etapa, os atendimentos ocorrem de 3 a 10 de outubro no Distrito São José do Couto, localizado em Campinápolis, e no município de Bom Jesus do Araguaia. Em seguida, de 3 a 14 de novembro, as ações serão realizadas na Agrovila Jacaré Valente, em Confresa, no Distrito Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia, e no Distrito de Veranópolis, também em Confresa.

Confira as fotos da Expedição no Flickr do TJMT

Tribunal de Justiça de MT

Esmagis-MT inicia segunda edição do curso de Introdução ao Direito Ambiental

Publicado

4 de agosto de 2026, 17:30

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início à segunda edição do curso Introdução ao Direito Ambiental, promovido em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). A capacitação reúne magistrados(as), servidores(as) e profissionais ligados ao sistema de Justiça em torno de um dos temas mais relevantes da atualidade, marcado pelos desafios ambientais e climáticos que cada vez mais chegam ao Poder Judiciário.

O curso começou nesta segunda (03/08) e seguirá até quarta-feira (05), sendo o conteúdo programático apresentado pelos professores Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet.

Na abertura do curso, o responsável pelo eixo Meio Ambiente da Escola e coordenador do Cesima, desembargador Rodrigo Curvo, destacou a importância da continuidade da iniciativa e o compromisso institucional da magistratura com a formação permanente. “A continuidade desta iniciativa demonstra que a formação ambiental da magistratura constitui um compromisso institucional com os desafios do nosso tempo”, afirmou.

Segundo ele, o Direito Ambiental ultrapassa os limites de uma disciplina especializada e dialoga com questões fundamentais da sociedade. “O Direito Ambiental está ligado à vida, à saúde, à dignidade humana, ao desenvolvimento econômico, à segurança jurídica e à proteção das presentes e futuras gerações. Capacitar magistrados e servidores nessa matéria significa aperfeiçoar a prestação jurisdicional e ampliar nossa capacidade de compreender conflitos cujos efeitos frequentemente alcançam toda a coletividade”, ressaltou.

O professor Ingo Wolfgang Sarlet, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta é oferecer uma visão abrangente dos principais temas do Direito Ambiental, articulando fundamentos teóricos e desafios práticos enfrentados diariamente pelos magistrados.

Dentre os conteúdos abordados estão a evolução histórica da disciplina, ética e justiça ambiental, teoria geral, fontes do Direito Ambiental, constitucionalismo ambiental e responsabilidade civil ambiental. “É uma série de temas que depois realmente esperamos que tenham utilidade para os magistrados na sua jurisdição, especialmente em um estado onde a questão ambiental é particularmente importante e muitos juízes atuam diretamente nessa área”, observou Sarlet, que também é professor titular da Escola de Direito da PUC do Rio Grande do Sul.

Para ele, a formação jurídica deve sempre manter o equilíbrio entre reflexão acadêmica e aplicação concreta. “Uma prática sem uma boa teoria de base é uma prática muitas vezes deficiente, ou pelo menos insuficiente. Assim como uma boa teoria sem uma possibilidade de aplicação prática é uma teoria vazia, sem um propósito social”, afirmou. O professor também ressaltou a troca de experiências proporcionada pelo curso. Segundo ele, a participação ativa dos alunos enriquece o debate e contribui para aproximar ainda mais a realidade da jurisdição do ambiente acadêmico.

Ao abordar os desafios contemporâneos da área, o professor Tiago Fensterseifer destacou a crescente centralidade das questões ambientais e climáticas no âmbito judicial. “Hoje tanto o Direito Climático quanto o Direito Ambiental ocupam uma centralidade até mesmo em relação ao sistema de justiça e ao papel que o Poder Judiciário tem realizado de forma cada vez mais contundente nos últimos anos”, afirmou.

De acordo com o professor, que atua como defensor público do Estado de São Paulo, magistrados e tribunais assumem papel decisivo na implementação das normas ambientais e climáticas em âmbito nacional e internacional. “Hoje, juízes e tribunais são, de fato, protagonistas dessas agendas e têm sido grandes implementadores não só da legislação internacional, mas também do direito nacional e de todos os avanços que a gente tem sentido”, destacou.

Fensterseifer citou como exemplo a Opinião Consultiva nº 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito humano ao clima, além de iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento do diálogo entre o direito internacional e a atuação do Poder Judiciário brasileiro.

Para ele, o cenário exige constante atualização profissional e reforça o papel das escolas judiciais na qualificação dos magistrados. “É um tema absolutamente novo, em alguma medida, e por isso a importância e o papel até mesmo da escola, de estar oportunizando aos magistrados esses cursos de atualização, que colocam eles, de fato, em contato com o que existe de mais avançado, o estado da arte dessas disciplinas.”

Ele acrescentou que o objetivo da capacitação é apresentar aos participantes tanto os fundamentos históricos da área quanto as transformações mais recentes do Direito Ambiental e do Direito Climático. “Temos um direito ambiental, um direito climático, extremamente de vanguarda e muito avançado”, concluiu.

Compromisso com a qualificação

Uma das coordenadoras da capacitação, a juíza Henriqueta Lima, destacou que a segunda edição do curso reafirma a relevância do tema para a formação continuada de magistrados, servidores e assessores, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à proteção ambiental. “Essa segunda turma só ratifica a importância de trazer para a magistratura, para os servidores, para a assessoria, um debate que é super atual, super contemporâneo, que é olhar para o meio ambiente com uma perspectiva multidisciplinar”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a excelência do corpo docente responsável pela formação e o compromisso do Judiciário mato-grossense com a qualificação técnica de seus integrantes. “Nós não poderíamos ter escolhido melhor do que esses dois grandes doutrinadores nacionais, internacionais, na verdade, que são referência, inclusive no próprio STF, acerca da questão da proteção ambiental, da sustentabilidade, do desenvolvimento”, disse. Para ela, a iniciativa demonstra que “o Poder Judiciário de Mato Grosso se preocupa com a proteção do meio ambiente e se preocupa com a qualificação técnica do seu corpo”.

Também presente à capacitação, o integrante do Cesima e advogado Rodrigo Bressane destacou a importância da atualização constante dos profissionais do Direito diante das transformações sociais e jurídicas. Segundo ele, o Direito Ambiental ganhou protagonismo e passou a ocupar espaço central nas discussões jurídicas contemporâneas. “É muito importante a gente estar sempre buscando aprimorar conhecimentos e acompanhar a modernidade e o avanço de toda a sociedade”, afirmou.

Para Bressane, a evolução da área exige estudo permanente para garantir a proteção das atuais e futuras gerações. Ele também elogiou a iniciativa da Esmagis-MT e do Cesima. “Feliz pela iniciativa do Tribunal, da Esmagis e do Cesima de realizar esse curso de atualização com pessoas tão altamente capacitadas e qualificadas”, ressaltou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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