Turismo

Com mais prazo, municípios podem programar pedido de renovação no Mapa do Turismo Brasileiro

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Quem faz a gestão do turismo nos municípios ganhou mais fôlego para se organizar. Com a atualização das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro no mês passado, o Ministério do Turismo ampliou de 60 para 90 dias o prazo mínimo para que os municípios solicitem a renovação do cadastro no Mapa.

Com a ampliação do prazo para 90 dias, o Ministério do Turismo busca apoiar uma gestão mais estratégica e planejada. O objetivo é garantir que os municípios estejam preparados para aproveitar as oportunidades do setor, mantendo o turismo como um importante vetor de desenvolvimento econômico e social nos territórios.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o fortalecimento da política pública para construção de um setor mais estruturado. “Com a ampliação do prazo para 90 dias, queremos dar mais condições para que os municípios se organizem e façam uma gestão do turismo cada vez mais estratégica. O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas, fortalecer a regionalização e garantir que o setor continue gerando emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento em todo o país”, declarou.

Mais tempo para planejar e menos correria

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Na prática, o novo prazo permite que os gestores municipais tenham mais tempo para reunir documentos, alinhar informações e planejar as ações do setor. A ideia é evitar improvisos e garantir que o turismo seja tratado como política pública estruturada, e não apenas como demanda pontual, dando mais previsibilidade, segurança jurídica e organização para o planejamento do turismo local.

Com regras mais claras e critérios objetivos, o Mapa do Turismo Brasileiro reforça seu papel como porta de entrada para políticas públicas, programas e investimentos federais voltados ao desenvolvimento do setor.

Governança regional ganha força

As novas diretrizes também fortalecem a atuação das Instâncias de Governança Regional (IGRs), que passam a ser reconhecidas oficialmente como representantes das regiões turísticas. Essas instâncias reúnem poder público, iniciativa privada e sociedade civil, promovendo decisões mais integradas e alinhadas à realidade dos territórios.

Para renovar o cadastro no Mapa, o município deverá comprovar participação ativa na IGR, por meio de uma declaração formal assinada pelo dirigente máximo da instância. Um ponto importante: a emissão da declaração não pode ter qualquer cobrança de taxa.

Conselho de Turismo em funcionamento

Outra exigência para manter o município regular no Mapa é a comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Turismo. Além disso, será necessário apresentar o plano de trabalho do conselho ou fórum, com ações previstas para todo o período de gestão.

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E não se esqueça: o Ministério do Turismo recomenda que essas informações estejam disponíveis no site oficial da prefeitura, facilitando o acesso da população e ampliando a transparência sobre as ações do setor.

Contato direto com o MTUR

Com o compromisso de aprimorar a comunicação e garantir suporte mais rápido e eficiente aos parceiros do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), o Ministério do Turismo lançou um canal exclusivo de atendimento via WhatsApp. A nova ferramenta, disponível no número (61) 2023-7261, vai centralizar informações e atender demandas relacionadas ao PRT, como o Mapa do Turismo Brasileiro, Categorização, Governanças e Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo.

O canal é destinado a interlocutores estaduais, Instâncias de Governança Regional (IGRs), Conselhos Municipais de Turismo, gestores municipais, representantes do trade turístico, organizações do terceiro setor e demais parceiros que atuam na implementação das políticas públicas do setor em todo o país.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Adesão à Ficha Digital de Hóspedes cresce 20% no feriadão e já supera 4 mil meios de hospedagem

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A adesão de meios de hospedagem à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital avançou 20% desde a última sexta-feira (17), elevando para 4.077 o número de meios de hospedagem de todo o país que já proporcionam um check-in mais ágil aos seus clientes.

A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite que o processo de identificação em hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do ramo seja antecipado via sistema Gov.br e concluído rapidamente, por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

A utilização integral do sistema, inspirado na praticidade dos check-ins aeroportuários e que vinha sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025, passou ser obrigatória desde segunda-feira (20).

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a modernização na hotelaria brasileira vai além da simples digitalização de documentos, impactando diretamente na percepção de qualidade do destino Brasil.

“Nosso objetivo central é o bem-estar do viajante. Com a Ficha Digital de Hóspedes, estamos acabando com as filas e oferecendo um acolhimento muito mais digno e seguro nos meios de hospedagem de todo o país. Com a adesão total ao sistema – que estamos incentivando desde o fim do ano passado –, a própria hotelaria ganha uma gestão mais inteligente e reduz custos operacionais”, ressalta o ministro.

O Ministério do Turismo segue orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, por meio de várias ações educativas. O órgão disponibiliza um vídeo com as etapas do processo (acesse aqui) e uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. (Acesse aqui).

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Balanço nos Estados

O Ministério lembra que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

Os estados de São Paulo (782), Minas Gerais (373), Rio de Janeiro (401), Santa Catarina (351) e Rio Grande do Sul (296) seguem no topo das Unidades da Federação com mais estabelecimentos já adequados.

Na região Nordeste, destaque para Bahia (262) e Ceará (230). Já no Norte, o Pará mantém a liderança, com 75 empreendimentos que concluíram a migração, seguido do Amazonas (60). No Centro-Oeste, o Mato Grosso continua à frente, com 114 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás (119).

Monitoramento

O Ministério do Turismo vem acompanhando a adoção do modelo pelo setor em todo o país, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro de 2026 para a última segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

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A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

Combate a fake news

A implantação da ficha digital nada mais é que: passar para um sistema único e oficial o que já era informado pelos meios de hospedagem por diversas formas e maneiras (fichas de papel, e-mail, planilhas etc.).

Desde segunda-feira (20), as empresas estão sendo obrigadas a enviar os dados por meio de uma plataforma, o que torna os processos de check-in mais ágeis e seguros.

A concentração das informações na FNRH Digital é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e totalmente controlado.

A nova FNRH representará economia de tempo e de custos operacionais a meios de hospedagem de todo o país, além de proporcionar dados estratégicos em tempo real que aprimorarão a gestão dos próprios negócios do setor e o planejamento de políticas públicas e investimentos que melhor atendam às necessidades do segmento hoteleiro e dos visitantes.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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