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Comarca de Araputanga celebra 33 anos de atuação e serviços à população

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A Comarca de Araputanga completa 33 anos de instalação nesta sexta-feira (28 de novembro) reafirmando o compromisso do Judiciário mato-grossense com serviços céleres, qualificados e próximos da população. Instalada em 28 de novembro de 1992 pela Lei nº 5.867/1991, a unidade atua como referência regional na oferta de Justiça, atendendo os municípios de Araputanga, Indiavaí e Reserva do Cabaçal.

Com estrutura de entrância inicial e Vara Única, a comarca conduz atualmente 2.496 processos, sob responsabilidade de uma equipe formada por 44 profissionais, entre servidores efetivos, estagiários, credenciados, terceirizados, voluntários e comissionados, além do magistrado diretor do foro.

Ao longo de sua trajetória, a Comarca de Araputanga tem se destacado tanto pela produtividade quanto pela proximidade com a comunidade. Essa relação direta com a população, somada ao empenho das equipes e à evolução administrativa, contribuiu para consolidar a unidade entre as mais atuantes da região.

O juiz diretor do foro, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, ressalta que o desempenho da comarca é fruto de um histórico de dedicação coletiva e de forte integração com a sociedade local. “A história desta Comarca é caracterizada por diversos feitos e triunfos, o que a eleva à condição de uma das mais notáveis em Mato Grosso. Tal distinção não surge ao acaso, mas é o resultado de uma administração que prioriza o rendimento e a primazia. A unidade jurisdicional tem destaque nos índices do Tribunal de Justiça, demonstrando produtividade e qualidade na prestação jurisdicional”, disse.

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O magistrado também destaca o papel essencial das equipes que atuam diariamente na unidade. “O êxito é construído diariamente por servidores, magistrados e outros profissionais, os quais manifestam aptidão e conduta exemplar no exercício de suas atribuições.”

Para ele, a localização de Araputanga, em região de fronteira, não representa desafio maior do que a força da própria comunidade. “A localização geográfica de Araputanga, em área de fronteira, torna-se um mero pormenor ante a vontade de seus habitantes como motor do avanço. A Comarca de Araputanga reflete essa essência, estando profundamente vinculada ao seu entorno social”, explica o magistrado.

“Os cidadãos de Araputanga apoiam o conceito de justiça, participando de forma colaborativa e atuante. Esta sinergia entre a jurisdição e a comunidade é a base sólida para a harmonia social e o desenvolvimento regional”, acrescenta o juiz.

A longa trajetória da comarca também é marcada pela dedicação dos servidores que acompanharam de perto sua evolução. Entre eles está Juscenil Alves Arruda Souza, que atua no Poder Judiciário há mais de 30 anos e relembra as transformações vividas pela unidade. “Durante esse tempo vi o Judiciário passar por diversas evoluções, principalmente no setor da informática e tecnologia, que melhorou nossos sistemas de trabalho. Passamos da era da máquina de escrever, a Olivetti manual e elétrica, até a surpreendente Inteligência Artificial, que está ganhando seu espaço”, conta a servidora.

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Juscenil destaca ainda o olhar atento da instituição para as equipes. “Como servidora, vejo um olhar diferenciado por parte do Tribunal. Somos mais valorizados, e isso se reflete na ótima qualidade dos serviços entregues ao público e também no bem-estar dos servidores, é claro.”

Com gratidão, ela reforça seu carinho pela profissão e pela comarca onde construiu sua trajetória. “Sou grata a Deus por permitir viver minha vida profissional fazendo o que gosto, com amor, presteza e dedicação. Tenho gratidão ao Poder Judiciário, que nos proporciona boas condições materiais, físicas e psicossociais para desenvolver nosso trabalho com esmero, e também à nossa excelente equipe local.”

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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