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Comarca de Paranaíta celebra 21 anos com ações educativas e atendimento eficiente

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A Comarca de Paranaíta completa 21 anos de instalação nesta quarta-feira (26) reafirmando o compromisso do Judiciário mato-grossense com a oferta de serviços céleres, próximos e efetivos à população. Instalada em 26 de novembro de 2004, pela Lei Complementar nº 166/2004, a unidade conta com uma estrutura enxuta, porém atuante: são 10 servidores efetivos, 3 assessores, 4 estagiárias, 5 terceirizados e 1 magistrado, responsável pela condução dos trabalhos.

Atualmente, a comarca possui 2.017 processos em andamento, distribuídos em sua única vara.

Ao longo de mais de duas décadas, a Comarca de Paranaíta tem se destacado não apenas pela atuação jurisdicional, mas também pelo envolvimento direto com a comunidade. Em 2025, o juiz diretor do Foro, Dante Rodrigo Aranha da Silva, promoveu, em parceria com o Conselho de Segurança da Comunidade, uma série de palestras em todas as escolas do município, incluindo unidades da zona rural, abordando o combate ao bullying e ações de valorização da vida no âmbito da campanha Setembro Amarelo. Segundo o magistrado, iniciativas como essa reforçam que “a missão institucional do Poder Judiciário há muito transborda os limites de processos”.

Para ele, aproximar o Judiciário da população é essencial para fortalecer a cidadania e contribuir para uma sociedade mais consciente. “Aproximando-se da comunidade na qual está inserido, o Foro de Paranaíta, como emblema do Judiciário mato-grossense, garante apoio ao incremento da cidadania, tanto por meio de atendimento humanizado e presteza funcional, como por subsidiar a criação da cultura do respeito ao próximo e a si mesmo, como se tem quando da apresentação de falas relacionadas a temas sensíveis como adoção, suicídio e dignidade sexual de crianças e adolescentes”, afirmou.

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O juiz também destacou que o atual momento vivido pela região, marcado por intenso crescimento econômico, exige um Judiciário preparado para acompanhar esse desenvolvimento. Ele reforçou as palavras do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira: “O Judiciário não pode ficar à mercê desse crescimento”.
“Tem-se plena convicção de que o Foro de Paranaíta fará jus ao seu papel de proporcionar um cenário de segurança, tranquilidade e progresso para os que precisarem de seus serviços”, acrescentou o magistrado.

A comarca atende exclusivamente o município de Paranaíta e suas comunidades rurais, garantindo amplo acesso à Justiça para uma população distribuída em vasta área territorial.

Desde sua instalação, diversos magistrados contribuíram para o desenvolvimento da unidade. Já passaram pela direção do foro, em ordem cronológica, os seguintes juízes: José Mauro Nagib Jorge, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, Janaína Rebucci Dezanetti, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Tibério de Lucena Batista, Taís Pereira da Rosa e, atualmente, Dante Rodrigo Aranha da Silva.

Integração e celeridade

Além do trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores, quem também celebra a história da Comarca de Paranaíta é o oficial de Justiça Cristian Antonio Gonçalves, que atua no fórum desde a sua instalação, há 21 anos. Ele destaca que, ao longo dessas duas décadas, vivenciou diferentes experiências, mas sempre encontrou colaboração por parte da comunidade.

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Segundo Cristian, a rotina dos oficiais de Justiça costuma ser tranquila, com alto índice de cumprimento de mandados e boa receptividade da população. “No geral, somos muito bem recebidos. As pessoas que procuram o Judiciário sabem que estão buscando resolver suas demandas dentro da lei, e o fórum existe exatamente para isso: ajudar quem precisa, de forma justa e legal”, afirma.

Ele explica que, como em qualquer cidade, há situações mais delicadas, especialmente em casos de cumprimento de ordens como busca e apreensão ou processos criminais. “Nem sempre a pessoa reage de maneira calma, mas conseguimos conduzir tudo com segurança e profissionalismo”, relata. Cristian lembra ainda de uma grande diligência de reintegração de posse realizada na zona rural, que durou vários dias e foi concluída sem incidentes.

Hoje, a equipe é formada por três oficiais de Justiça que atuam de forma integrada. Essa parceria, segundo ele, contribui diretamente para o bom andamento dos processos. “Temos muitos mandados cumpridos positivamente, o que ajuda a movimentar os processos e permite que o juiz sentencie com agilidade. É uma comarca que caminha bem”, conclui.

Ao completar 21 anos, a Comarca de Paranaíta celebra uma trajetória marcada pelo fortalecimento institucional, pela dedicação de sua equipe e por ações que aproximam cada vez mais o Judiciário da sociedade.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

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Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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