Política Nacional

Comissão aprova proibição da pesca de cavalos-marinhos e de outras espécies

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2386/22, que proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização de todas as espécies de peixes da família Syngnathidae.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. Ele acolheu sugestões e incluiu 14 espécies de oito gêneros naquelas medidas (cavalos-marinhos e peixes-cachimbo ou agulha). A versão original tratava apenas de cavalos-marinhos, que são três gêneros da família Syngnathidae.

“Esta proposta representa um avanço significativo na preservação de nossa biodiversidade marinha, especialmente considerando a vulnerabilidade e a importância ecológica desses peixes”, afirmou Nilto Tatto em seu parecer.

“Cavalos-marinhos são criaturas fascinantes e desempenham papel crucial nos ecossistemas marinhos para o equilíbrio de populações de pequenos organismos aquáticos e são indicadores de ambientes saudáveis”, continuou o relator.

Pelo texto aprovado, infratores estarão sujeitos às punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais. A captura incidental em atividade pesqueira não caracterizará infração desde que os exemplares, vivos ou mortos, sejam devolvidos à água.

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Ameaça de extinção
“Todas as espécies brasileiras de cavalos-marinhos estão atualmente ameaçadas de extinção”, observou o autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ). “Certas proibições de pesca são estratégicas e necessárias, dado o viés permissivo com que os recursos são historicamente tratados”, continuou o parlamentar.

Segundo o deputado, graças à criação em cativeiro, o Brasil é o maior exportador latino-americano de cavalos-marinhos vivos para o mercado internacional de peixes ornamentais. “Com a proposta, a criação em cativeiro será estimulada e valorizada na medida em que a captura na natureza for proibida”, avaliou Lima.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Mapa Nacional da Violência de Gênero é destaque em fórum internacional

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O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número.

O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.

Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro.

Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”.

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— O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu.

A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres.

Confiabilidade

Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência:

  • Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus);
  • Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior;
  • e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV.
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Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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