Política Nacional

Comissão aprova projetos de homenagens e criação de datas nacionais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nove projetos de lei que concedem títulos honoríficos, criam datas comemorativas e instituem rotas turísticas e temáticas em diferentes regiões do país. São elas:

Datas comemorativas

  • PL 5681/23, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) a ser celebrado em 20 de maio;
  • PL 2899/24, do deputado Dr. Zacharias Calil e outros três parlamentares, que institui maio como Mês da Ética na Saúde;

Demais aprovações

  • PL 3052/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que proclama São Vicente (SP) a Capital Simbólica do Brasil;
  • PL 6214/23, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), que confere o título de “Capital Nacional da Madeira Engenheirada” a Guarapuava (PR);
  • PL 2327/24, do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), que confere a Araguaína (TO) o título de Capital Nacional da Cavalgada;
  • PL 2708/25, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que reconhece Feijó (AC) como a Capital Nacional do Açaí;
  • PL 31/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre as cidades gaúchas de São Marcos e Porto Alegre;
  • PL 1055/21, do ex-deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que denomina “Rodovia Gerson Camata” a rodovia BR-101 no Espírito Santo;
  • PL 5814/23, do Senado, que institui a Rota Turística do Enxaimel, em Pomerode (SC).
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A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O PL 5814/23 veio do Senado e já segue para sanção presidencial. E o PL 3052/23 ainda precisa passar pelo Plenário, pois não tem caráter conclusivo.

Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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