Política Nacional

Comissão aprova salas inclusivas para pessoas com deficiência em locais de grande circulação

Publicado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria espaços ou salas multissensoriais em ambientes com grande fluxo e permanência de pessoas, como aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino.

O objetivo é oferecer acolhimento e suporte adequado às pessoas com deficiência e a outros indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.

Por recomendação do relator na comissão, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1471/25, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O projeto original previa a instalação obrigatória de espaços multissensoriais para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto substitutivo ampliou a proposta para abranger todas as pessoas com deficiência e demais indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.

Esta categoria inclui pessoas com dificuldades de autorregulação ou condições neurológicas que impactam a forma como reagem a luzes, sons, texturas e cheiros, por exemplo.

A ampliação foi considerada acertada por Zé Haroldo Cathedral, por evitar qualquer possível segregação. Ele lembrou que as salas são úteis para todos que apresentam dificuldades de autorregulação, como pessoas com deficiência intelectual, visual e auditiva. “A proposição assegura maior autonomia, acessibilidade e inclusão em ambientes que, anteriormente, muitas pessoas com deficiência não conseguiam frequentar.”

Leia mais:  Cancelado debate sobre criminalização de pareceres jurídicos

Inclusão
Os locais de grande circulação, definidos como ambientes públicos e privados com elevado fluxo e permanência de pessoas, deverão seguir diretrizes a serem definidas pelo governo federal para a implantação e funcionamento dos espaços multissensoriais.

Esses espaços são definidos na proposta como ambientes acolhedores e controlados, equipados para auxiliar na redução de estímulos externos e na promoção da regulação sensorial.

Eles deverão conter no mínimo:

  • iluminação e sonorização ajustáveis;
  • mobiliário adequado para conforto e segurança dos usuários;
  • equipamentos de estimulação sensorial e recursos de regulação; e
  • sinalização acessível e inclusiva.

O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas, a serem definidas em regulamento, observando-se a gradação entre advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária em casos reincidentes.

Os valores arrecadados por meio das multas aplicadas serão destinados à manutenção dos próprios espaços multissensoriais.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia mais:  Projeto busca rever Plano Plurianual 2024-2027

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Sessão pelos 30 anos do UOL aponta jornalismo contra desinformação

Publicado

Senadores e deputados homenagearam, nesta quarta-feira (29), os 30 anos do Portal UOL, que publica conteúdo na internet desde 1996. Os participantes da sessão solene do Congresso, realizada no Plenário do Senado, apontaram o jornalismo profissional como solução para o combate às informações falsas ou de veracidade questionável.

O requerimento para a realização da homenagem (REQ 12/2026 – Mesa) foi do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que afirmou ser “usuário assíduo” do portal. Pacheco disse que o UOL é um “marco do jornalismo” pelo pioneirismo na internet.

— A era digital transformou a maneira como consumimos conteúdo. Isso é absolutamente fundamental para o fortalecimento da cidadania. Por outro lado, trouxe também grande profusão de informações das mais variadas fontes, que muitas vezes podem trazer desinformação. Ao nos depararmos com canais confiáveis de jornalismo profissional, precisamos enaltecer esses veículos.

Intolerância

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também requereu a comemoração, afirmou que o jornalismo on-line permitiu uma maior participação dos leitores.

— Para além de receber informação, brasileiros já queriam, 30 anos atrás, produzir, comentar, conversar, ser parte da notícia. A audiência precisava ter voz, e vocês foram um dos primeiros a reconhecerem isso.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a alta conectividade levou pessoas a confundir “liberdade de expressão com libertinagem na internet, onde todos podem agredir a todos”. 

Leia mais:  Comissão debate ampliação do uso de medicamento para distrofia muscular de Duchenne

— Infelizmente, hoje as redes sociais estragam a mente das pessoas. Uma pessoa coloca um trecho da Bíblia, uma coisa falando de Deus, e daqui a pouco o cara está lá comentando: “tomara que você morra”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avaliou que o “mundo se tornou mais caótico” nos últimos 15 anos, em razão dos algoritmos que determinam como as redes sociais funcionam. O resultado é uma “democracia em xeque”, disse o senador.

— [Isso] transformou a política em um universo em que a crença pessoal é mais importante do que a ciência do que os fatos. Esse tipo de sociedade deu espaço para uma política em que a emoção vale mais. Isso tem consequência direta sobre a ascensão de populismo. 

Atuação dos jornalistas

O colunista do UOL, Josias de Souza, disse que a democracia depende da “sanidade dos cidadãos”, obtida por meio de um jornalismo comprometido.

— O jornalismo deve servir ao interesse da coletividade. A apartidarismo não se confunde com a neutralidade diante dos fatos. É a independência diante do poder, liberdade de criticar e de questionar —, disse o jornalista.

Na avaliação do diretor de conteúdo do UOL, Murilo Garavello, os jornalistas devem ajudar as pessoas a digerirem as notícias, selecionar o que importa e investigar “o que querem esconder”.

Leia mais:  CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta

— O mundo está cada vez mais fragmentado, mais polarizado, mais barulhento. Corremos o risco de navegar sem bússola no mar de informação, de inutilidade e de desinformação, sem saber em quem confia. Em meio a esse caos, o jornalismo profissional é essencial.

UOL

Vice-presidente de Áreas Corporativas do Grupo UOL, Maria Judith de Brito afirmou que participou do grupo que criou o portal. Ela lembrou que a empresa é faz parte do Grupo Folha, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, mas com gestão própria. Ainda assim, os princípios de jornalismo continuam os mesmos: credibilidade, ética, pluralidade e independência.

O diretor-presidente do UOL, Paulo Samia, afirmou que cerca de 90% dos “brasileiros conectados todos os meses”, mais de R$ 70 milhões de pessoas. Os acessos se referem aos serviços do Grupo UOL, que incluem jornalismo, entretenimento e educação.

Também participaram da sessão os diretores do UOL Alexandre Gimenez e Carol Elizabeth Reikdal Conway.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana