Cuiabá

Comissão cobra agilidade e secretária anuncia entrega de 381 títulos de propriedade ainda este mês em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara de Cuiabá recebeu, na manhã desta quinta-feira (11), a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher e o secretário adjunto da pasta, Rafael Lacovacci.&nbsp
O vice-presidente da comissão, vereador Cezinha Nascimento (União Brasil) avaliou como produtiva a reunião. Segundo ele, a gestora apresentou um balanço dos primeiros meses de trabalho à frente da pasta e respondeu aos questionamentos dos vereadores membros, trazendo esclarecimentos importantes tanto para a comissão quanto para a população. Cezinha destacou ainda que a secretária se comprometeu a apresentar novos levantamentos na próxima reunião, reforçando a transparência e o acompanhamento das ações da gestão municipal.
A secretária Michelle destacou que a pasta recebeu cerca de 2 mil processos parados, que precisaram ser revisados individualmente para identificar pendências e dar continuidade ao trâmite. Segundo ela, esse trabalho permitiu avançar em etapas finais, resultando na previsão de entrega de 381 títulos de propriedade ainda este mês e outros até o fim do ano. A secretária ressaltou que a regularização é fundamental para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores, além de gerar benefícios econômicos ao município, como a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Inter Vivos (ITBI).
A previsão é que, a partir do próximo mês, entre 300 e 500 documentos sejam encaminhados ao cartório a cada remessa, com expectativa de média de 500 a 600 registros nos próximos oito meses, visando zerar, em até 12 meses, o passivo de aproximadamente 15 mil unidades pendentes. A prioridade, segundo a secretária, neste ano é destravar processos parados de gestões anteriores, muitos deles em tramitação com empresas terceirizadas e em parceria com o Intermat, para que a partir de 2026 a atenção seja voltada a novas demandas.
Entre os principais entraves enfrentados, Dreyer citou a lentidão nos levantamentos topográficos, já que a secretaria conta com apenas dois topógrafos para atender toda a demanda da cidade. Para acelerar os processos, está sendo realizado um credenciamento de empresas especializadas que irão assumir essa etapa, reforçando a estrutura técnica e dando mais fluidez à política de regularização fundiária em Cuiabá.
Além de Cezinha Nascimento, participaram do encontro os vereadores Sargento Joelson (PSB), presidente da comissão e Marcrean Santos (MDB).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Procon Municipal fortalece relação entre empresas do transporte rodoviário e consumidores

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), realizou uma ação orientativa e educativa na Rodoviária de Cuiabá, nesta quinta-feira (21), para aproximadamente 20 representantes de empresas. Entre os assuntos abordados, estavam o transporte rodoviário e a relação de consumo, além dos direitos e deveres tanto de quem oferece quanto de quem adquire o serviço. O objetivo foi instruir, orientar e capacitar os atendentes, entre eles os da bilheteria, que atendem idosos, PCDs e o público em geral. A ação também contribuiu para estreitar a relação de confiança entre o órgão e os profissionais que atuam na linha de frente das empresas.

“O Sinart é a empresa que opera na administração da Rodoviária e solicitou uma explanação sobre o assunto para melhorar o atendimento oferecido pelas empresas de ônibus. Além das reclamações, há muita dúvida acerca da legislação consumerista. A palestra veio com esse objetivo: explicar as maiores ocorrências que chegam ao Procon e como eles devem agir para prevenir. Há reclamações passíveis de serem resolvidas junto ao consumidor/cliente, sem precisar chegar ao Procon. Então, é uma ação orientativa e educativa do Procon junto com o Sinart, devido à importância da informação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

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A ideia da palestra, segundo o gerente-geral da Sinart, Selmo de Oliveira, surgiu de um plano de trabalho que antecede a instalação do Procon Municipal na rodoviária, por conta do número de demandas de reclamações. “Essa medida nasceu de um plano integrado da Polícia Militar, que opera na base do Araés e que tem recebido uma quantidade de reclamações e acionamentos que, na verdade, são do direito do consumidor e não da polícia. A partir disso, desenvolvemos um plano de trabalho que incluiu a instalação da base do Procon na rodoviária para atender presencialmente e avançamos para esse treinamento e orientação junto aos que lidam com o público em geral na rodoviária”, explicou Selmo.

O maior número de reclamações está relacionado a questões como gratuidade, atrasos, remarcações e perda de bagagem. “Essas são situações recorrentes na nossa vivência aqui. Portanto, é fundamental que o operador do transporte e o atendente tenham clareza sobre os direitos tanto da empresa quanto do consumidor, principalmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável nesse processo”, destacou o gerente-geral.

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Mariana ressaltou que o direito à informação ao passageiro é o que precisa ser evidenciado. A comunicação entre a empresa de transporte e o consumidor é o pilar que faz com que o consumidor confie na empresa e se torne um passageiro recorrente, porque, quando não há comunicação, a incerteza se converte em irritação, a irritação em conflito e o conflito em reclamação formal, que poderia ter sido evitada com um aviso antecipado e transparente.

Os participantes interagiram em busca de esclarecimentos e de sanar dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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