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Comissão da ALMT realiza visita técnica à Penitenciária Feminina de Cuiabá

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), realizou na manhã desta quinta-feira (26) uma visita técnica à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá. O objetivo da inspeção foi avaliar as condições estruturais da unidade e, principalmente, a realidade de trabalho dos servidores penitenciários e administrativos.

Durante a visita, o deputado Elizeu destacou que o papel da comissão vai além da fiscalização pontual. As visitas técnicas, segundo ele, são fundamentais para embasar a produção legislativa voltada à melhoria do sistema prisional no estado.

“Viemos em nome da Comissão Parlamentar de Segurança Pública para conhecer de perto a realidade da Penitenciária Ana Maria do Couto, uma unidade antiga, mas que vem passando por reformas e adaptações. Observamos o esforço dos profissionais que aqui atuam, a maioria mulheres, e também a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, incluindo a questão da alimentação e estrutura”, afirmou o parlamentar.

Durante a vistoria, a comitiva acompanhou o funcionamento dos chamados “mercadinhos internos”, além de conhecer frentes de trabalho das reeducandas, como os projetos realizados a partir de convênios firmados com empresas de serralheria, e de ampliação do ateliê de corte e costura.

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A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Brito, que acompanhou a vistoria, também ressaltou os avanços e desafios enfrentados pelo sistema. Segundo ela, mesmo com o recente aumento do efetivo, a população carcerária cresce de forma acelerada, o que exige atenção contínua do Estado.

Foto: Helder Faria

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso tem um olhar próximo da categoria. Temos avançado em estrutura, frentes de trabalho e educação dentro das unidades, o que exige mais servidores. Hoje, praticamente um terço das mulheres privadas de liberdade trabalham aqui, o que contribui para a ressocialização e para o retorno mais digno à sociedade”, pontuou.

Amanhã (27), às 9h, a Comissão de Segurança irá vistoriar a Penitenciária Central do Estado. Já para o segundo semestre, estão previstas visitas às cadeias públicas de Várzea Grande e Barra do Bugres, esta última a pedido do deputado Chico Guarnieri (PRD).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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