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Comissão de Fiscalização avança no projeto sobre IPVA e inicia debates sobre a LOA 2026

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A 4ª reunião ordinária híbrida da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) apreciou 12 projetos de lei (PL), nesta terça-feira (4), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, e contou com as presenças dos deputados Juca do Guaraná (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão.

Dentre os projetos aprovados, está o PL 1308/25, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a criação de diretrizes para a substituição da sistemática de cobrança do IPVA por uma taxa de registro veicular anual baseada no tipo ou peso do veículo.

“Foi uma reunião produtiva, com discussões importantes. Esse projeto do deputado Júlio Campos foi aprovado e agora segue para votação em plenário. A expectativa é que os demais parlamentares acompanhem o parecer da comissão”, destacou Avallone, ao acrescentar que os projetos seguem para votação em plenário.

Também aprovou o PL 1038/25, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Quilombola e Indígena, com objetivo de garantir o atendimento integral, humanizado e culturalmente adequado às mulheres quilombolas e indígenas, com foco na atenção preventiva, ginecológica, obstétrica e de saúde reprodutiva.

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LOA – Avallone ainda ressaltou que a CFAEO está focada na análise da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA-1576/2025), tema que tem mobilizado os parlamentares, que realizaram a primeira audiência pública hoje pela manhã. O prazo para apresentação de emendas à LOA será aberto no dia 24 de novembro, e a expectativa é de que haja um número recorde neste ano.

“Estamos concentrados na LOA. A participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na próxima audiência pública, marcada para a primeira semana de dezembro, será fundamental, já que ele é quem conduz diretamente o orçamento, o planejamento e a execução financeira do Estado”, afirmou Avallone.

Segundo o parlamentar, a comissão pretende ampliar a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos, exercendo de forma ainda mais efetiva o papel da Assembleia como poder fiscalizador.

O deputado também destacou a atuação constante da Defensoria Pública nas discussões do orçamento. Ele lembrou que a instituição tem buscado ampliar recursos para atender à população que não possui condições de custear assistência jurídica particular.

“A Defensoria tem um papel essencial na garantia do acesso à Justiça. Todos os anos a Assembleia tem dado atenção especial ao órgão, e este ano não será diferente. Sempre apoiamos o fortalecimento da Defensoria”, afirmou.

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Foram aprovados pela comissão os projetos:

PL 1390/25 – dispõe sobre a limitação da penhora, bloqueio e apreensão de bens, estabelecendo que tais medidas cautelares somente poderão recair sobre o bem que seja objeto direto da dívida.

PL 1402/25 – ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o Anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015.

PL 1459/25 – cria o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas do Crime Organizado e do Tráfico – FEVCOT, destinado a indenizar famílias prejudicadas por ações de facções criminosas, tráfico, de drogas e organizações criminosas atuantes no Estado de Mato Grosso.

PL 795/25 – acrescenta dispositivo à Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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