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Comissão de Fiscalização realiza reunião para tirar dúvidas sobre emendas impositivas

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (20), reunião de capacitação e orientação técnica a respeito das emendas Parlamentares Impositivas destinadas à pasta da saúde para cirurgias eletivas.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que que houve um aumento das emendas impositivas destinadas para a saúde. De acordo com ele, do montante de R$ 12 milhões foi preciso fazer alguns ajustes e um deles é para as cirurgias eletivas.

“A parte das cirurgias eletivas, mais conhecida por Fila Zero, chega a R$ 88 milhões, onde cada deputado destina cerca de R$ 3,6 milhões. Mas é preciso implementá-lo. Hoje, há um empenho de mais de R$ 50 milhões para as cirurgias eletivas. Há um compromisso com governo, caso o governo não execute, colocá-lo em custeio no próximo ano”, disse Avallone.

A reunião, de acordo com Avallone, é para que todos assessores parlamentares e os representantes de municípios tirem as dúvidas sobre a apresentação das emendas impositivas voltadas à saúde. “É uma das maiores reuniões já realizadas na Assembleia Legislativa para assuntos individuais, com mais de 80 municípios (online) participando. As dúvidas foram todas esclarecidas”, afirmou o deputado.

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, pontuou que o valor da proposta do governo para zerar a fila de cirurgias é da ordem de R$ 299,5 milhões. Desse total, R$ 155,83 milhões à alta complexidade e mais R$ 143,09 milhões para média complexidade.

De acordo com o painel apresentado pelo secretário, a SES já conta 76 municípios (total de 141 municípios) inscritos no Programa Fila Zero. A plataforma do Sieges Mato Grosso (Serviço de Inteligência estratégica para gestão do SUS) tem registrado que 17 deputados já destinaram cerca de R$ 45 milhões para o programa. As emendas atingem 54 municípios.

“O Fila Zero é o maior programa realizado no país que tem relação com cirurgias eletivas. O volume de recursos aportados pelo governo para fazer frente e, com isso, reduzir de forma substancial a fila que se acumulou por mais de uma década. Muitos são os municípios e os consórcios que aderiram a esse programa. A meta é que nenhum paciente espera por mais de 180 dias para ter o seu procedimento eletivo atendido”, afirmou Figueiredo.

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Em relação aos R$ 3,6 milhões de emendas impositivas o deputado tem para indicar de forma obrigatória às cirurgias eletivas. “Por isso, o governo abriu uma aba especial no programa para receber as indicações dos deputados e, com isso, possam interagir com os municípios”, disse Gilberto Figueiredo.

O secretário da SES disse ainda que as indicações das emendas podem ser feitas por meio de propostas das prefeituras, pelos consórcios, pelos hospitais filantrópicos ou ainda por uma unidade de saúde privada. Nesse último caso, ela tem que fazer um credenciamento junto ao governo do estado.

“Se o hospital privado tiver interesse em prestar serviços é só fazer o credenciamento, que vamos gerar um contrato direto com a unidade de saúde, que vamos executar. Por isso, não faltam opções para que a gente possa atacar essa necessidade. Das emendas impositivas, o governo já empenhou, até a última quarta-feira (19), próximos dos R$ 60 milhões, de um volume de R$ 88 milhões”, explicou Gilberto Figueiredo.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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