Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica para analisar ocupação no Bairro 1º de Março

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Com foco na construção de soluções pacíficas e estruturadas para conflitos fundiários coletivos, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou uma visita técnica a uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada no bairro 1º de Março, em Cuiabá.

A atividade tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a realidade local, identificar vulnerabilidades sociais e ambientais e subsidiar o juízo da causa com informações qualificadas para a tomada de decisão. A iniciativa, que está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023, favorece a criação de um ambiente para a busca de soluções efetivas e que atendam às necessidades de todos os envolvidos.

A visita foi conduzida pela juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel com a participação de servidores da Corregedoria e representantes da Defensoria Pública Estadual, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e assessoria jurídica da assistência social municipal.

“Com mais esta visita técnica realizada, a Comissão reafirma seu compromisso em buscar soluções pacíficas e humanizadas para conflitos fundiários, assegurando a proteção das populações em situação de vulnerabilidade e promovendo a pacificação social em consonância com a legislação urbanística, ambiental e com a Agenda 2030”, diz a juíza auxiliar.

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Durante a inspeção foram entrevistadas várias famílias, possibilitando compreender aspectos relacionados às condições de moradia, acesso a serviços públicos e vínculos comunitários. Um dos pontos de destaque da visita foi à constatação de que a área em litígio se encontra em zona institucional e de preservação permanente (APP), situada às margens de um córrego, o que evidencia as peculiaridades ambientais do local e os desafios para conciliar direito à moradia e preservação ambiental.

Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n.23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

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Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Além da juíza auxiliar, Myrian Pavan, atuam como membros titulares da Comissão os magistrados: Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto-piloto acolhe estagiários e aproxima estudantes da realidade do Judiciário

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Foto horizontal que mostra a estagiária de Direito Lavínia Darc do busto pra cima, sorrindo, durante entrevista. Ela é uma jovem negra, de cabelos lisos, presos e presos em rabo-de-cavalo, olhos castanhos escuros, usando blusa azul clara e brincos.Começar um estágio em uma instituição do porte do Poder Judiciário é uma experiência cercada de expectativas, descobertas e desafios. Para os estudantes que atuam nos Juizados Especiais de Cuiabá, esse início de jornada ganhou um apoio adicional com o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, iniciativa piloto da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).

A atividade reuniu 92 estagiários dos cursos de Direito, Tecnologia da Informação e Contabilidade que atuam nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. A ação foi pensada para apresentar a estrutura do Judiciário, a segurança digital, orientar sobre rotinas de trabalho e facilitar a integração dos estudantes ao ambiente forense.

Para a estagiária de Direito Lavínia Darc, 21 anos, da Turma Recursal, o acolhimento facilita a adaptação ao ambiente de trabalho e amplia a compreensão sobre o funcionamento do Judiciário. “Eu acho uma recepção essencial e muito necessária para o estagiário. A mudança de ambiente pode gerar nervosismo e exige adaptação. Esse acolhimento ajuda a conhecer as pessoas, entender como funciona a instituição e compreender melhor o trabalho que vamos desenvolver. Na faculdade temos uma noção teórica, mas aqui conseguimos entender melhor como os setores se relacionam e como o trabalho de cada pessoa contribui para o resultado final.”

Foto horizontal em plano fechado do estagiário de Contabilidade Allan Rafael. Ele é um jovem de pele parda, olhos castanhos, cabelos castanhos, curtos e cacheados, usando óculos de grau, camiseta azul e sorrindo.Estagiário de Contabilidade, Allan Rafael Pinho, 19 anos, afirmou que o acolhimento facilita a adaptação dos novos integrantes. “Foi uma recepção muito boa. Recebemos orientações sobre o funcionamento das áreas e sobre onde buscar ajuda quando surgirem dúvidas. Como o Tribunal e o Fórum são ambientes muito grandes, esse acolhimento ajuda bastante quem está chegando.”

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O encontro foi conduzido pela diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, e contou com a colaboração da assessora do Daje, Graziela Cunha. Elas apresentaram a estrutura do Poder Judiciário de Mato Grosso, o funcionamento dos Juizados Especiais, os sistemas utilizados no dia a dia das unidades e orientações relacionadas à segurança da informação e ao uso das ferramentas institucionais.

A gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais, Maria de Lourdes Duarte, e o gestor administrativo responsável pelo programa de estágio curricular remunerado e de estágio probatório da Comarca de Cuiabá, Thyago Henrique Pogianelo Mendes, abordaram aspectos relacionados à rotina e postura no ambiente de trabalho, regras do estágio e esclareceram dúvidas dos participantes.

“Hoje temos um número elevado de estagiários e eles representam uma força de trabalho muito importante. É fundamental que se sintam acolhidos, orientados e seguros para desenvolver suas atividades. Esse trabalho idealizado pela Corregedoria certamente vai render muitos frutos”, analisou a juíza dirigente do Complexo e da 3ª Turma Recursal, Valdeci Moraes Siqueira.

Foto horizontal que mostra a juíza Valdeci Moraes Siqueira falando ao microfone da TV Justiça, durante entrevista. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos, lisos, na altura dos ombros, usando camiseta rosa. atrás dela, há um telão com um QR code projetado.A magistrada também relembrou o período em que foi estagiária e ressaltou a importância dessa fase para a formação profissional. “Tudo o que aprendi naquela época eu carrego até hoje. O estágio é uma experiência que marca a vida da gente. Por isso considero esse acolhimento tão importante para quem está iniciando a trajetória profissional.”

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A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, explicou que a proposta nasceu da necessidade de aproximar os estudantes da instituição e facilitar a adaptação ao ambiente de trabalho. “É a primeira edição do acolhimento dos estagiários nos Juizados Especiais. A intenção é facilitar a jornada deles dentro do Poder Judiciário, mostrando onde eles estão, para que estão aqui e qual é o papel da unidade em que atuam.”

“Meu estágio ocorreu em 2005 e não havia nada parecido. Certamente teria sido um divisor de águas na minha vida profissional. Esse projeto busca oferecer esse abraço institucional para quem está começando”, disse ao recordar o início da própria trajetória profissional.

Foto horizontal que mostra a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, em pé, falando ao microfone para os estagiários que estão sentados. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos claros, lisos na altura dos ombros, usando blusa estilo colete bege de botões na frente. “O desembargador Lindote sempre veste a camisa junto com a equipe do Daje e permite que possamos colocar em prática projetos que fazem a diferença. Começamos de forma específica, mas sempre pensando em benefícios para todo o Poder Judiciário”, completou Shusiene ao agradecer ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, pelo apoio à iniciativa.

A expectativa do Daje é ampliar o projeto para outras unidades ligadas aos Juizados Especiais, fortalecendo a integração e a formação dos estudantes que iniciam a trajetória profissional no Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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