Política Nacional

Comissão debate desocupação de área rural em município goiano

Publicado

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a desocupação da área rural conhecida como Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás.

O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 15 horas, no plenário 9.

Segundo a deputada, famílias ocupam a área há mais de 100 anos. A comunidade mantém identidade coletiva, vínculos territoriais e características culturais que indicam tratar-se de território tradicional, possivelmente de origem quilombola.

Há pedido protocolado na Fundação Cultural Palmares para certificação da comunidade como quilombola.

Os moradores enfrentam risco de despejo em razão de uma ação judicial. Após decisões favoráveis à permanência das famílias, foi derrubada liminar que suspendia os efeitos da desocupação, o que reacende o risco de retirada forçada.

“A situação é especialmente delicada por envolver pessoas hipossuficientes, muitas das quais pertencentes a grupos tradicionais e em situação de vulnerabilidade social”, afirma Erika Kokay.

Leia mais:  Lei inclui rede federal em programas de transporte e alimentação escolar

A parlamentar acrescenta que a audiência busca dar visibilidade ao caso, promover o diálogo institucional e evitar violações de direitos humanos.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Projeto busca assegurar recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027

Publicado

O Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, Lei 15.321/25, para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027 (PLN 7/26).

A LDO traz restrições para novas despesas, mas, na mensagem que acompanha o projeto, o governo afirma que é preciso conciliar as vedações a situações específicas de interesse público.

“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, diz a mensagem.

O projeto também flexibiliza regra que exige a apresentação de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos como condição para a realização de transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos. A exceção seria apenas para o “Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”, um novo projeto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão Mista de Orçamento vai analisar as mudanças e, em seguida, o Plenário do Congresso.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Leia mais:  Comissão aprova inclusão de mudanças climáticas nos temas da educação ambiental

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana