Política Nacional

Comissão debate práticas ilegais e furtos no setor de energia elétrica

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute na próxima terça-feira (16) práticas ilegais no setor de energia elétrica brasileiro.

O debate foi pedido pelo coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 3.

Prejuízos
Segundo o parlamentar, furtos de energia, fraudes em sistemas de medição e outras irregularidades prejudicam distribuidoras de energia e consumidores.

Julio Lopes explica que, quando parte da energia deixa de ser cobrada em razão de práticas ilegais, os custos do sistema elétrico acabam sendo redistribuídos entre os consumidores que pagam regularmente suas contas.

O deputado destaca ainda que o aumento das tarifas decorrente dessas perdas pode elevar os custos de produção de diversos setores, reduzindo a competitividade das empresas e afetando a geração de emprego e renda.

“A realização da audiência pública permitirá reunir representantes qualificados para o debate e identificar caminhos para reduzir a ocorrência dessas práticas”, afirma Lopes.

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A comissão
A comissão externa foi criada em fevereiro deste ano para mapear ações governamentais em curso e propor medidas legislativas e institucionais capazes de fortalecer o combate à pirataria.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro de sete lugares para mães de múltiplos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 895/25, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis de sete lugares por mães de múltiplos, a partir de três filhos.

A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do texto. Na avaliação dela, o benefício tributário pode promover inclusão social e garantir o exercício de direitos fundamentais dessas mulheres.

“Muitas mães precisam do transporte dos filhos para levar à escola, ao médico ou a qualquer outra atividade, porém não conseguem adquirir esse tipo de veículo por conta do preço”, disse o deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta.

A proposta altera a Lei 8.989/95. Essa norma já concede isenção de IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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