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Política Nacional

Comissão discute nomas do Conselho Nacional de Educação para cursos de educação física

Publicado

23 de setembro de 2025, 12:30

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (24) audiência pública sobre as normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) para os cursos de educação física. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate é uma iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, resoluções do CNE têm criado regras específicas para os cursos de educação física, restringindo a atuação dos licenciados à docência e reservando apenas aos bacharéis o exercício profissional em academias, clubes esportivos e outros espaços.

“A sequência de resoluções terminou por criar normas de exceção que se aplicam apenas à educação física e que, por serem injustas, têm provocado divisões entre os profissionais da área”, afirma Alice Portugal.

A deputada acrescenta que a audiência tem o propósito de discutir esses atos normativos, que, em sua avaliação, acabam interferindo no exercício da profissão e no mercado de trabalho.

Da Redação – MO

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicado

17 de abril de 2026, 21:30

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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