Política Nacional

Comissões debatem uso da inteligência artificial e futuro da aprendizagem

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A Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizam na terça-feira (14) audiência pública para discutir o uso da inteligência artificial na educação, seus riscos, inovações e o futuro da aprendizagem.

O debate será realizado às 10h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O debate atende a pedido das deputadas Luisa Canziani (PSD-PR) e Soraya Santos (PL-RJ). Segundo as parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise dos impactos da inteligência artificial no setor educacional e contribuir com a elaboração do parecer ao Projeto de Lei 2338/23, que cria um marco regulatório para o uso e o desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil.

Luisa Canziani e Soraya Santos acrescentam que a discussão conjunta entre as comissões permitirá reunir subsídios tanto para a avaliação do projeto quanto para o acompanhamento permanente da influência da tecnologia na aprendizagem e na formação da população brasileira.

“Reafirma-se com isso o compromisso desta comissão com o futuro tecnológico do país, bem como com a aprendizagem e o desenvolvimento da população brasileira”, afirmam elas, no pedido de realização da audiência.

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Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

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O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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