Tribunal de Justiça de MT
Comitê de Equidade Racial leva mensagem de inclusão e representatividade à Corrida do Judiciário
O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) marcou presença pela primeira vez na Corrida do Judiciário, levando ao evento uma mensagem para instigar o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial. O estande montado pelo Comitê atraiu a atenção do público, que pôde conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo grupo e participar de uma atividade simbólica e acolhedora: o “Espaço de Tranças Afro”, comandado pela trancista Brígida Ariane Oliveira da Silva.
Criado neste ano, o Comitê de Promoção da Equidade Racial foi implantado conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação de comitês de equidade em todos os tribunais do país. Sua missão é adotar medidas para combater e prevenir o racismo, promover a diversidade étnico-racial e construir um ambiente institucional mais justo, inclusivo e representativo.
A estudante de Educação Física Ivani de Souza Ferreira também parou no estande para fazer uma trança e conhecer o projeto. “Achei maravilhoso! O espaço está lindo. Eu não sabia que existia um Comitê de Equidade Racial dentro do TJ. Esse tipo de ação informa e aproxima o público dos projetos do Tribunal”, destacou.Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias e Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Juara promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção
A Comarca de Juara realizou uma roda de conversa interinstitucional sobre entrega voluntária para adoção, dentro da programação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária, promovida entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, conforme previsto no Provimento TJMT/CGJ nº 50/2025.
O encontro foi promovido pela 2ª Vara Cível da comarca, com competência exclusiva em Infância e Juventude, e reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Casa de Passagem, Assistência Social municipal e equipe técnica do Judiciário.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a rede local de proteção à infância e juventude, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de fluxos de atendimento às gestantes e parturientes que manifestem o desejo de realizar a entrega voluntária do filho para adoção, conforme previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza de Direito Isabela Ramos Frutuoso Delmondes destacou a importância do diálogo permanente entre as instituições envolvidas no acolhimento dessas mulheres e na proteção integral das crianças.
Durante a roda de conversa, os participantes discutiram medidas para aprimorar o atendimento humanizado, garantir o sigilo dos procedimentos e ampliar a conscientização da população sobre o programa Entrega Legal.
Entre os principais pontos pactuados, está o avanço na implantação do programa de família acolhedora no município, considerando que o acolhimento institucional deve ocorrer apenas de forma excepcional e pelo menor tempo possível. Também foi reforçada a necessidade de conscientização das famílias acolhedoras sobre o caráter transitório e protetivo da medida.
Os participantes ainda acordaram o fortalecimento do diálogo contínuo entre o Judiciário e os demais integrantes da rede de proteção, com a realização de encontros periódicos, estudos de caso e criação de canal direto de comunicação para situações urgentes envolvendo gestantes e parturientes em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto destacado foi a importância da garantia do sigilo em todas as etapas do procedimento, especialmente em comarcas de pequeno porte, além da necessidade de acolhimento sem constrangimentos ou pré-julgamentos, respeitando a autonomia da mulher e assegurando seu direito à retratação e ao arrependimento.
Também ficou pactuada a ampliação das ações de divulgação do Programa Entrega Legal junto à população, especialmente em unidades básicas de saúde, escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e meios de comunicação locais, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e combater estigmas relacionados ao tema.
Como ação simbólica alusiva ao mês da adoção e à campanha “Adotar é Legal”, a 2ª Vara Cível de Juara decorou a entrada do Fórum com corações e sapatinhos infantis, buscando sensibilizar o público e ampliar a visibilidade da campanha.
Além da magistrada, participaram da roda de conversa o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy; a defensora pública Bruna Parente Arce; representantes do CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Passagem, Assistência Social municipal e equipe técnica do Juízo.
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