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Como incentivos à geração de renda e à pesquisa têm contribuído para a vida de pescadores e pescadoras artesanais do semiárido brasileiro

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Pescadores e pescadoras artesanais do semiárido nordestino, especialmente das regiões do Pajeú e do São Francisco, em Pernambuco, se reuniram com a equipe técnica da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), nos dias 15 e 18 de setembro, para tratar de incentivos à agroindústria de beneficiamento de pescado e da ampliação dos projetos RU na Hora do Pescado Artesanal e Jovem Cientista da Pesca Artesanal para a região.

As atividades, realizadas em colônias, escolas, universidade federal e em uma agroindústria de beneficiamento de pescado, integram um conjunto de ações da SNPA que já geram frutos positivos para as comunidades pesqueiras. Um exemplo é o projeto Boa Maré, que atende três colônias no sertão pernambucano com aquisições de equipamentos para a prática da pesca artesanal.

O pescador e presidente da Colônia Z-23, da Vila dos Pescadores de Petrolândia, Evaldo Santos, afirma que a proposta que mais lhe agradou nas conversas foi a possibilidade de escoar o pescado para restaurantes universitários e escolas públicas.
“Aqui, na escola da comunidade, temos 12 filhos de pescadores e pescadoras, e acho muito interessante a possibilidade de incluir nossa produção na merenda escolar. Hoje, vendemos os peixes para atravessadores, que exploram demais. Por isso, seria bom vender nossos pescados por um preço justo”, observa.

A professora do Departamento de Pesca e Aquicultura da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenadora do projeto RU na Hora do Pescado, Ilka Branco, destacou que a integração das ações com o Jovem Cientista da Pesca Artesanal desenvolve e aperfeiçoa produtos que têm aceitação na merenda escolar. “Outro ponto a destacar é o das inovações tecnológicas para a gestão dos recursos pesqueiros, aproximando pescadores e pescadoras de potenciais clientes, por meio de aplicativos e diagnósticos das atividades. Estamos dialogando e realizando esse trabalho junto a nutricionistas e coordenadores de cursos”, completa.

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Ações integradas

De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da SNPA/MPA, Diogo Martins Nunes, a chegada dos projetos RU na Hora do Pescado Artesanal e Jovem Cientista da Pesca Artesanal ao sertão ocorre porque ambos já apresentam resultados efetivos no litoral.
“Em relação ao Jovem Cientista da Pesca Artesanal, estudantes do ensino médio dos sertões do Pajeú e do São Francisco já desenvolvem projetos com estudantes de graduação. Agora, estamos entregando um relatório com a indicação da inclusão de mais jovens, professores e escolas. Além disso, propomos a renovação das bolsas dos jovens já contemplados”, afirma.

“Realizamos um aditivo para a ampliação do RU na Hora do Pescado Artesanal para o sertão ainda neste ano. Já fizemos o diagnóstico e finalizamos as qualificações. A perspectiva é coletar o pescado da pesca artesanal, processá-lo na agroindústria, receber o selo e entregá-lo aos restaurantes universitários”, acrescenta Diogo.

Ele também destaca ações integradas do governo que levam o pescado para a mesa dos brasileiros, por meio de programas como o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Assinamos um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Educação para aumentar o pescado na merenda escolar. Paralelamente, estamos garantindo os selos de inspeção, a assistência e a pesquisa pesqueira, levando informações técnicas às comunidades. Assim, elas ganham mercados e autonomia”, pontua.

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Para o engenheiro de pesca Gilmar Aguiar de Arruda, da agroindústria de beneficiamento de pescado Acquavalle, do município de São José do Egito, o Programa de Aquisição de Alimentos oferece um canal importante para a comercialização da produção pesqueira. “Através do programa, os pescadores e pescadoras podem vender seus peixes e outros produtos do mar diretamente para órgãos públicos, como escolas, garantindo uma renda mais estável e segura. Essa venda direta também ajuda a valorizar a produção local e fortalecer a identidade cultural das comunidades pesqueiras”, destaca.

Programa Povos da Pesca Artesanal

Tanto o Jovem Cientista da Pesca Artesanal quanto o RU na Hora do Pescado Artesanal são projetos integrantes do Programa Povos da Pesca Artesanal — uma iniciativa histórica voltada exclusivamente para pescadoras e pescadores artesanais, com o objetivo de fortalecer suas comunidades e territórios. O programa surge da necessidade de políticas públicas que respeitem e promovam os modos de vida tradicionais das comunidades pesqueiras, que representam uma parcela significativa da população brasileira, especialmente nas regiões Nordeste e Norte, onde predominam pescadores e pescadoras negros, indígenas e quilombolas.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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