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Compliance Ambiental Torna-se Exigência para Acesso ao Crédito Rural no Brasil

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Crédito Rural Passa a Incorporar o Risco Ambiental nas Análises Financeiras

O crédito rural brasileiro vive um momento de transformação profunda. O que antes era considerado um diferencial competitivo — o compliance ambiental — agora se torna uma exigência obrigatória para a liberação de financiamentos.

De acordo com José Renato da Costa Alberto, CEO da SpotSat, o setor financeiro passou a incluir fatores ambientais, jurídicos e climáticos no centro das análises de risco, alterando de forma definitiva a concessão de crédito para produtores rurais.

Levantamento da Serasa Experian, com base em dados do Cadastro Positivo do agronegócio, mostra que o volume de crédito rural caiu 16% no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 83 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2024. A retração, segundo o executivo, não se explica apenas pelos juros ou pela conjuntura econômica, mas pela nova percepção de risco socioambiental por parte dos bancos.

Dados Mostram Relação Direta Entre Crédito e Desmatamento

Um estudo da Climate Policy Initiative, com dados de agosto de 2023 a julho de 2024, revela que R$ 47,6 bilhões — 36% do crédito rural subsidiado — foram destinados a propriedades com registro de desmatamento após 2009.

Desse montante, R$ 43,4 bilhões passaram por bancos públicos e cooperativas de crédito, evidenciando uma distorção significativa na distribuição dos recursos. O dado explica por que o sistema financeiro passou a tratar a regularidade ambiental como mecanismo de proteção contra riscos legais, regulatórios e reputacionais, e não mais apenas como um valor institucional.

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Nova Resolução do Banco Central Muda as Regras do Jogo

A mudança ganhou força com a publicação da Resolução CMN nº 5.193, de 2024, do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, que torna obrigatória, a partir de 2026, a verificação de supressão de vegetação nativa via sistemas oficiais, como o PRODES, antes da liberação do crédito rural.

A resolução também exige que os bancos analisem a regularidade ambiental dos imóveis rurais, cruzando informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de órgãos ambientais estaduais. Na prática, propriedades com indícios de irregularidades poderão ter financiamentos negados, suspensos ou condicionados à regularização, independentemente de sua produtividade.

Essa medida consolida uma tendência já observada nos últimos anos: a sustentabilidade deixou de ser um discurso e tornou-se critério formal de elegibilidade financeira.

A Realidade no Campo: A Maioria dos Produtores Está em Conformidade

Apesar das críticas sobre aumento da burocracia, os números mostram que o setor produtivo já se adapta às novas exigências.

Segundo levantamento da Serasa Experian, mais de 90% das áreas de soja na Amazônia Legal e no Cerrado estão em conformidade socioambiental, sem sobreposição com áreas de desmatamento recente.

Isso indica que a maioria dos produtores opera dentro da legalidade, e que o problema se concentra em uma minoria de propriedades com passivos ambientais históricos. Essas irregularidades, além de elevarem o risco sistêmico, distorcem a concorrência, já que produtores irregulares continuam tendo acesso a crédito e subsídios em condições semelhantes às de quem cumpre a lei.

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Compliance Ambiental se Transforma em Ativo Econômico

Um dos principais desafios do novo modelo é a assimetria de informações. Nem todo registro de desmatamento em sistemas oficiais representa uma infração ambiental — há casos de autorizações legais de supressão, regeneração natural ou erros de mapeamento.

Mesmo assim, a incerteza já é suficiente para travar operações financeiras. Por isso, a comprovação técnica da regularidade ambiental passa a ser um diferencial estratégico. Empresas e produtores que mantêm dados ambientais atualizados e auditáveis reduzem o risco percebido pelas instituições financeiras, obtendo melhores condições de crédito e taxas mais competitivas.

Sustentabilidade e Crédito: O Novo Paradigma do Agronegócio Brasileiro

Segundo Costa Alberto, o debate sobre o papel dos critérios ambientais no crédito rural já está superado.

“A discussão não é mais se o compliance ambiental deve influenciar o crédito, mas quem vai se antecipar a esse novo padrão. O produtor que trata a regularidade ambiental como parte da estratégia de negócio protege seu patrimônio e garante acesso contínuo ao capital”, destaca o executivo.

O sistema financeiro brasileiro entrou em uma nova fase, em que a sustentabilidade e o risco ambiental são determinantes para a precificação do crédito. Nesse contexto, a regularidade ambiental deixa de ser apenas uma exigência legal e se consolida como pré-condição financeira no novo ciclo do agronegócio nacional.

Fonte: Artigo de José Renato da Costa Alberto, CEO da SpotSat, com dados da Serasa Experian e da Climate Policy Initiative

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial

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Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).

Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.

A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.

Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.

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“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.

Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.

“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.

Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.

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Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.

Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.

Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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