O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou na última quarta-feira (3/12) uma resolução histórica que estabelece princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas públicas.

“A aprovação marca um avanço significativo na agenda governamental para garantir que impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis”, destacou o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

A deliberação ocorreu na 148ª reunião ordinária do Conama, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.

O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo, reforçou que a justiça climática está no centro do debate nacional e internacional. Melo citou como exemplo os impactos dos eventos climáticos extremos, que se distribuem de forma desigual na sociedade devido a desigualdades estruturais e históricas.

A resolução, aprovada com emendas, estabelece definições básicas para padronizar a abordagem sobre o que é justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero. O texto reconhece a necessidade de ajustes contínuos, à medida que a ciência e os impactos evoluem.

O documento garante visibilidade e proteção aos grupos vulnerabilizados, entre os quais estão povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e habitantes de zonas periféricas em situação de risco.

A proposta foi apresentada pelas entidades ambientalistas no Conama e contou com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil em sua formulação. O texto foi amplamente debatido na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada durante a reestruturação do Conama em fevereiro de 2023, e resulta de um processo participativo conduzido ao longo de 2024 e 2025.

Mensagem da ministra

Em vídeo apresentado na reunião, a ministra Marina Silva fez referência ao relatório GEO Brasil 2025, que apresenta um diagnóstico ambiental inédito lançado durante a COP30.

“O GEO Brasil 2025 é um retrato profundo do nosso país e um convite claro para seguirmos avançando”, afirmou. “Ele oferece dados robustos, análises integradas e uma visão abrangente dos nossos biomas, dos nossos desafios e das oportunidades de transformação”, pontuou a ministra, ao destacar que o documento ajuda a compreender como as crises climáticas, da biodiversidade e da poluição se conectam.

O diagnóstico foi elaborado pelo MMA em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Acesse o relatório aqui. 

Assista à reunião do Conama aqui. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima